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[MODELO] Contestação à Conversão de Separação Consensual em Divórcio – Descumprimento de cláusula acordada

CONTESTAÇÃO A PEDIDO DE CONVERSÃO

DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da … Vara

de Família e Sucessões da Comarca de ….

Proc. N°

TÍCIO, brasileiro, separado, médico, RG …., CPF ….,

residente e domiciliado nesta cidade de ……, na Rua …..,

n° …., por seu advogado infra firmado, com escritório

situado na cidade de ….., na Rua …., n° ….., telefone …..,

onde recebe intimações, vêm à douta presença de V.

Exa., nos autos de CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO

CONSENSUAL EM DIVÓRCIO, oferecer a tempo e

modo sua

CONTESTAÇÃO

que se faz pelos seguintes motivos de fato e de direito:

1. Inobstante haja prazo para que seja convertida a

separação do casal em divórcio, obsta o seu acolhimento

o fato de que nos autos de separação, processo n° …….,

mediante cláusula firmada pelas partes e devidamente

homologada por este MM. Juízo, o autor

comprometeu-se a ……..

2. Muito embora vencido o prazo para que o autor

cumprisse com o avençado, este quedou-se inerte, não

tomando as providencias que lhe cabiam.

3. O art. 1.580 da Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de

2002, traz as causas que autorizam a conversão da

separação em divórcio, no entanto, o descumprimento

das obrigações assumidas na separação obsta a

decretação da conversão.

4. Ex positis, protesta-se por provar o alegado por

todos os meios de provas em Direito admitidas,

requerendo a contestante pela improcedência do pedido

formulado pelo autor, condenando-o nos efeitos da

sucumbência.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Local e data.

(a) advogado, n° da OAB e CPF.

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