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[MODELO] Contestação à cautelar de sustação de protesto – Duplicata transferida através de endosso. Autonomia do título e alegação de falta de negócio jurídico.

CONTESTAR cautelar de sustação de protesto Duplicata transferida através de endosso. Autonomia e desvinculação do negócio jurídico. Possibilidade do protesto.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….

Autos nº ….

……………………………………., (qualificação), com sede em …., na Rua …. nº …., e filial na Rua …. nº …., CGC/MF nº …., por seu advogado que no final assina, com escritório no endereço impresso, onde recebe intimações, no prazo legal, vem CONTESTAR a cautelar de sustação de protesto ajuizada por ………………………….., qualificada na inicial, pelo que expõe e no final requer:

PRELIMINARMENTE

CARÊNCIA DA AÇÃO

(Ilegitimidade passiva ad causam)

1ª – O banco contestante não manteve nenhum negócio com a Autora. O título em questão foi dado em caução pela …. em garantia de empréstimo.

E a prova maior de tal caução está corporificada no borderô de duplicatas e/ou notas promissórias entregues em caução de …. de …. do corrente, mesma data da celebração do contrato de empréstimo a prazo determinado (docs. anexos).

2ª – Sendo o contestante o legítimo credor, via endosso, nada tem com a relação existente entre a Autora e a …., e muito menos com possíveis irregularidades praticadas por esta, pois,

"DUPLICATA – ENDOSSO – OPERAÇÃO DE DESCONTO BANCÁRIO.

O endosso feito através de operação de desconto bancário, transfere a propriedade da duplicata e cria um direito autônomo para o endossatário, que passa a ter o seu crédito decorrente só do endosso …" (TA-PR, 4ª Câm. Cível, acórdão nº 1.843, Rel. Juiz Ulisses Lopes, in DJ-PR de 01.08.90, p. 56).

Do exposto, como parte ilegítima para responder aos termos da presente, com esteio nos artigos 301, VIII, 267, IV, do Código de Processo Civil, requer digne-se julgar a autora carecedora da ação proposta, com a extinção do processo.

MÉRITO

1b. – A autora junta a correspondência de fls. …. endereçada ao banco contestante é datada de …., portanto posteriormente a entrega da cártula em garantia.

A sacadora do título, pelo que consta e pelo que se depreende da correspondência referida, agiu de má-fé, pois faturou antecipadamente por uma prestação de serviços não realizada. Assim, o título não poderia estar em circulação, sendo passível de se apurar a responsabilidade criminal pelo crime capitulado no artigo 172 do Código de Processo Civil.

2b. – O documento de fls. …., não serve para imputar responsabilidade alguma ao banco.

No entanto, inadmissível que o banco credor venha sofrer prejuízo pela má-fé da …. ao colocar em circulação um título sem origem.

A propósito,

"O endosso guarda sua autonomia e esta, salvo defeito próprio, deve ser preservada, para que não imponha ao terceiro prejuízo que não deve ter, se não provada sua má-fé" (TA-SP, 2ª Câm. Cível, Rel Juiz Wanderley Racy, in RT 599/136).

Considerando o exposto, requer:

a) conhecimento da preliminar nos exatos termos do acima requerido;

b) não sendo este o entendimento, quanto ao mérito, a total improcedência, condenando-se a Autora, em qualquer das hipóteses, ao pagamento das custas e verba honorária.

Para a complementação da prova, requer o depoimento pessoal do representante legal, pena de confissão, inquirição de testemunhas, juntada de documentação suplementar e outras que se mostrarem necessárias no curso da lide.

Protesta-se pela apresentação do mandato em 15 dias, conforme autoriza o art. 37 do Código de Processo Civil.

Termos em que

Pede deferimento.

…., …. de …. de ….

Advogado OAB/…

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