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[MODELO] Contestação à Ação Declaratória de Nulidade de Atos Judiciais com Indenização por Danos Morais

Nulidade de Atos Judiciais – Contestação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …… VARA CÍVEL DA COMARCA DE ……………………………

(10 LINHAS)

Autos do processo nº ……………………………

(5 LINHAS)

BANCO …………, pessoa jurídica de direito privado, com sede na rua …….., nº ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….., CEP ……., com seus atos constitutivos arquivados no (nome do órgão a que está sujeito – Junta Comercial ou Cartório de Registro), sob número (NIRE ou de registro), inscrita no CNPJ/MF sob nº ………./….-.. , por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar

CONTESTAÇAO À AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATOS JUDICIAIS, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

nos autos da ação em epígrafe, Proposta por …………, sendo que razão não lhe assiste senão vejamos:

Tramita ação judicial de execução nos autos n. …………, nesta Comarca em que o Banco …………, exeqüente …………, (fls. … daqueles autos) e o ora requerente (cópia dos autos anexa).

Citados, os executados informaram nos autos sobre a (fls. ….. a …… daqueles autos) transferência da representação jurídica daquela empresa e da mudança da razão social.

Conforme se depreende dos autos da ação executiva foram inúmeras as tentativas de citação dos ora Autores, sendo que sempre se mostraram negativas

Após muita insistência e perseverança dos senhores oficiais se conseguiu citar todos os executados menos um …… e após foi proferida a ordem de penhora e arresto motivo pelo foi dada a ordem de arresto do bem …………

Ocorre Excelência, que o referido bem é de propriedade do executado ausente em sociedade com os ora Autores, motivo pelo qual o referido arresto foi feito de forma correta mesmo por que são eles solidários no que se refere a garantia conforme cláusula …… do contrato objeto da ação executiva.

Até o presente momento não foi citado o requerido …………, tendo então o Sr. Oficial de Justiça ARRESTADO bens dos devedores de forma correta como garantia deste r. juízo.

Portanto, foi totalmente regular o arresto, e além do dispositivo já mencionado, também regular a retirada da posse do bem arrestado dos Autores, pois trata-se de veículo …………, importado e que pelo que consta não tem seguro e era estacionado na rua tanto a noite como de dia sendo que o risco de perecimento do bem ser alto foi melhor a forma como procedeu ao Sr. Oficial, cumprindo diga-se de passagem a ordem que emanou deste r. juízo.

Desta forma não ocorreu a hipótese do artigo 886 do CPC no presente caso o que torna a presente ação inócua.

Muito menos há de se falar em dano moral ainda mais por ato judicial, uma vez que valido conforme o demonstrado.

Pelo exposto requer:

Seja mantido o arresto de folhas ……. dos autos …………, nos termos dessa contestação.

Seja, a presente ação julgada TOTALMENTE IMPROCEDENTE, condenados os autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios no percentual de 20% sobre o valor da causa devidamente atualizado.

Requer a produção de todos os meios de prova em direito admitidas em especial a prova documental.

Termos em que

Pede deferimento.

(autor aberto a conciliação data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

(OAB/UF)

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