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[MODELO] Contestação à Ação de Desapropriação por Utilidade Pública – Impugnação do Valor de Indenização

AO JUÍZO DA ª VARA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE


Processo de desapropriação nº

, , , inscrito no CPF sob nº , , residente e domiciliado na , vem à presença de Vossa Excelência, por seu representante constituído propor

CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA

que lhe move o MUNICÍPIO de , pessoa de Direito Público, com sede na na Rua , nos termos do art. 20 do Dec.lei nº 3.365/41, pelos motivos que passa a expor:

DO IMÓVEL E DA IMPUGNAÇÃO DO PREÇO

Para fins de o imóvel localizado em é objeto de desapropriação. Para tanto o MUNICÍPIO ofereceu a quantia de R$ como indenização pelo imóvel, de propriedade do CONTESTANTE.

No entanto, o valor proposto se mostra totalmente inadequado, pelos seguintes motivos:

IMÓVEIS SEMELHANTES: com localizações equiparadas custam em média , cerca de % mais do que o valor oferecido;

PRODUTIVIDADE DO IMÓVEL: o imóvel, apesar de momentaneamente improdutivo, é utilizado para , ou seja, tem maior valor agregado do que o previsto pelo município.

AFETAÇÃO AO IMÓVEL LINDEIRO: o imóvel em desapropriação é lindeiro a outro imóvel do Contestante, que perderá totalmente o seu valor após desmembrado ao imóvel desapropriado. Portanto, cabe ao Município indenizar igualmente a perda do valor do segundo imóvel ou incluí-lo no objeto da desapropriação.

Ou seja, o valor ofertado fere frontalmente o que dispõe o inciso XXIV do Art. 5º da Constituição Federal de 1988.

Na doutrina de José Carlos de Moraes Salles:

"… para que haja justeza e justiça na indenização, é preciso que se recomponha o patrimônio do expropriado com quantia que corresponda, exatamente, ao desfalque por ele sofrido em decorrência da expropriação." (A Desapropriação à Luz da Doutrina e da Jurisprudência", editora Revista dos Tribunais, 1980, página 470),

Diante do exposto, além do acolhimento dos documentos em anexo, faz-se necessário o laudo pericial para correta avaliação do valor do imóvel, devendo o perito nomeado apresentar o laudo, nos termos do art. 23 do Dec.Lei nº 3.365/41.

DOS VÍCIOS DO PROCESSO

Pelo exposto, REQUER:

Seja determinada a realização de perícia para real avaliação do bem, estabelecendo-se o valor da indenização pela desapropriação em conformidade ao valor determinado pela perícia, mais despesas processuais e honorários advocatícios.


Termos que, pede e espera deferimento.

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