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[MODELO] Contestação à Ação de Demarcação c/c Divisão – Falta de Título de Propriedade

DEMARCAÇÃO C_C DIVISÃO – CONTESTAÇÃO – NOVO CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___

Pular 10 linhas

Autos do Processo n°

(espaço 10 linhas)

Nome completo do Contestante, nacionalidade, pro ssão, estado civil, RG nº e do CPF nº, residente e domiciliado endereço completo, nesta Cidade, por seu advogado signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE DEMARCAÇÃO c.c DIVISÃO, de número em epígrafe, que lhe move Nome do autor, pelos seguintes fatos e fundamentos:

Dos Fatos

1. O Demandante alega ser proprietário do imóvel descrito na inicial juntamente com demais consortes. Por via da presente ação, pretende demarcá-lo.

2. A propriedade descrita na inicial, cuja demarcação pretende o Demandante, por via desta ação, já foi demarcada por seus antecessores, conforme demonstra o documento ora anexo.

Do Direito

A seção I, do Capítulo IV, do Código de Processo Civil, dispõe sobre a ação de demarcação. De acordo com o art. 574, do diploma legal retro, in verbis: “Na petição inicial, instruída com os títulos de propriedade (…)”.

Assim, nos precisos termos legais, constitui requisito essencial, para o exercício da ação demarcatória, a apresentação do título de propriedade, devidamente transcrito no Registro Imobiliário. No entanto, o Autor não apresentou referido título, não cumprindo a formalidade. Assim, o documento que instruiu o pedido não representa título de domínio, mas apenas a escritura de direitos possessórios.

Nesse sentido, citar doutrina e jurisprudência.

Do Pedido

Diante do exposto, requer de Vossa Excelência seja julgada improcedente a presente ação, condenado o demandante no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, como medida de JUSTIÇA.

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________

[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

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