[MODELO] Contabilização de Amostra Grátis – Roteiro 2021

Amostra Grátis – Contabilização – Roteiro de Procedimentos 

"Amostra grátis" pode ser definida como as amostras de produtos para distribuição gratuita, de diminuto ou nenhum valor comercial, assim considerados os fragmentos ou partes de qualquer mercadoria, em quantidade estritamente necessária a dar a conhecer a sua natureza, espécie e qualidade. Muitos contribuintes utilizam esse meio de distribuição gratuita de produto com o objetivo de que seus clientes o conheçam melhor, proporcionando um aumento na venda do produto. Este roteiro,atualizado ao Decreto nº 7.212 de 2010 que trata sobre IPI, dispõe sobre os procedimentos técnicos utilizados para a contabilização da amostra grátis.

Amostra grátis – Contabilização – Roteiro de procedimentos

Roteiro – Federal/Contábil – 2011

Sumário

Introdução

I –Definição

II –Objetivo

III –Isenção do ICMS e do IPI

IV –Registro de crédito de ICMS, IPI, PIS/PASEP e COFINS

V –Custos e controle dos estoques

VI –Exemplo de contabilização de amostra grátis

VI.1 –Custos incorridos com a matéria-prima consumida

VI.2 –Custos com a mão de obra, depreciação e outros gastos

VI.3 –Transferência do valor total dos custos de produção para o estoque

VI.4 –Registro da baixa do estoque e distribuição de amostra grátis

VI.5 –Apropriação de IPI e ICMS

VI.6 –Recebimento de amostra grátis

Introdução

Neste roteiro, apresentaremos as considerações gerais sobre a amostra grátis e os procedimentos técnicos utilizados para sua contabilização mais apropriados aos termos em que se encontra a sua remessa e o seu recebimento, conforme inserido em nossa ordem jurídica.

I – Definição

De acordo com a legislação do ICMS e do IPI, "amostra grátis" pode ser definida como as amostras de produtos para distribuição gratuita, de diminuto ou nenhum valor comercial, assim considerados os fragmentos ou partes de qualquer mercadoria, em quantidade estritamente necessária a dar a conhecer a sua natureza, espécie e qualidade.

Fundamentação:artigo 3º do Anexo Ido RICMSP/SP (Decreto nº 45.490 de 2000) eartigo 54, III do RIPI (Decreto nº 7.212 de 2010).

II – Objetivo

Muitos contribuintes utilizam esse meio de distribuição gratuita de produto com o objetivo de que seus clientes o conheçam melhor, proporcionando um aumento na venda do produto.

III – Isenção do ICMS e do IPI

Em relação ao ICMS, a legislação estadual permite a isenção do imposto, nas saídas internas ou interestaduais a título de distribuição gratuita. Esse benefício se aplica a qualquer produto, desde que sejam observadas as condições estabelecidas pela legislação de cada Estado, podendo, no não atendimento das condições, a saída do produto ser tributada normalmente, sem que haja o impedimento da mercadoria ser distribuída a título gratuito.

No que diz respeito ao IPI, também devem ser observadas as condições para a isenção da mercadoria distribuída a título de amostra grátis, podendo a mesma ser tributada quando do não atendimento das condições.

Fundamentação:artigo 3º do Anexo Ido RICMSP/SP (Decreto nº 45.490 de 2000) eartigo 54, III do RIPI (Decreto nº 7.212 de 2010).

IV – Registro de crédito de ICMS, IPI, PIS/PASEP e COFINS

Como mencionado no tópico anterior, a remessa de amostras grátis pode ser isenta de ICMS e IPI, desde que atendidas as condições da legislação que rege cada um dos impostos mencionados.

Todavia, nas hipóteses em que não forem satisfeitas as condições para fruição da isenção e, portanto, incidirem o ICMS e o IPI, os valores correspondentes a esses impostos, devem ser contabilizados como despesa de venda, no resultado, na subconta "Amostras Grátis", e terão como contrapartida as contas "ICMS a Recolher" e/ou "IPI a Recolher" no Passivo Circulante. Observe-se ainda que é necessário que haja conciliação com os valores lançados nos livros de apuração do ICMS e do IPI.

Quanto aos créditos na aquisição de insumos para fabricação de produtos isentos ou tributados à alíquota zero, relativamente ao IPI pago na aquisição, é possível que o adquirente se credite desse imposto, por existir previsão expressa.

Todavia, em relação ao ICMS, quando este não incide nas saídas de amostras grátis, a empresa que adquiriu os insumos não tem direito a crédito, que deve ser estornado na escrituração fiscal.

Relativamente ao PIS/PASEP e à COFINS, não há incidência dessas contribuições, pois a remessa de amostras grátis não se insere no conceito de receita bruta ou faturamento. Nessa operação, o remetente não aufere receita.

Na aquisição de insumos (matérias-primas, materiais diretos e embalagens) utilizados na fabricação das amostras, não há direito a crédito do PIS/PASEP e da COFINS, devido aos produtos não se destinarem à venda.

Fundamentação:artigo 218 do RIR/99;artigos 1ºe3º, II dasLeis nºs 10.637 de 2002e10.833 de 2003;artigo 3º da Lei nº 9.718 de 1998;Instrução Normativa SRF nº 33 de 1999.

V – Custos e controle dos estoques

As amostras grátis devem ser controladas observando o mesmo procedimento para controle de produtos destinados à venda, devendo acontecer o mesmo com a apuração dos custos incorridos no processo de produção, tais como energia elétrica, mão de obra, depreciações, amortizações etc.

No início da produção de amostras grátis, os gastos incorridos devem ser registrados em conta de custos de produção. Na finalização da produção, os gastos devem ser transferidos para conta específica de estoque no Ativo Circulante. Essa conta pode ser designada de "Amostra Grátis em Estoque" ou ainda de "Estoque de Amostra Grátis.

As amostras grátis distribuídas, têm o objetivo de divulgar o produto, ou a marca da empresa, e para um melhor controle, são classificadas como despesas operacionais, utilizando:

É de suma importância nos lembrarmos que os custos devem ser apropriados por ocasião do Regime de Competência e, quando da distribuição da amostra grátis, o registro deve ser feito da forma demonstrada a seguir:

D – Amostra Grátis (despesas com vendas- CR)

C – Amostra Grátis em Estoque (AC)

VI – Exemplo de contabilização de amostra grátis

Indústria de lápis e canetas fabrica 2.000 unidades de amostras de canetas, para distribuição gratuita, sendo que o produto está sujeito à tributação do IPI e do ICMS.

Custos incorridos para a produção da amostra grátis

ICMS incidente na aquisição de matéria-prima R$ 180,00 – Valor unitário: R$ 0,18

VI.1 – Custos incorridos com a matéria-prima consumida

D – Custos com a produção – matéria-prima (Conta Transitória) – R$ 1.000,00

C – Estoque de matérias primas (Ativo Circulante) – R$ 1.000,00

VI.2. Custos com a mão de obra, depreciação e outros gastos

D – Custos com a produção (Conta Transitória) – R$ 1.800,00

C – Custos com a produção a apropriar (Conta Transitória) – R$ 1.800,00

VI.3 – Transferência do valor total dos custos de produção para o estoque

D – Amostras grátis em estoque – Produto "Y" (Ativo Circulante) – R$ 2.800,00

C – Custos de Produção (Conta Transitória) – R$ 2.800,00

VI.4 – Registro da baixa do estoque e distribuição de amostras grátis

Registro de baixa do estoque no valor de R$ 1.400,00, levando em consideração a distribuição de 1.000 unidades de amostras grátis pelo custo unitário de R$ 1,40.

D – Amostra Grátis (Conta de Resultado) – R$ 1.400,00

C – Estoque de Amostra Grátis – Produto "Y" (Ativo Circulante) – R$ 1.400,00

VI.5 – Apropriação de IPI e ICMS

Saída de amostras grátis tributadas em 10% pelo IPI e em 18% pelo ICMS:

R$ 1.400,00/ (1,00 – 0,18) = R$ 1.707,32

ICMS: 18% de R$ 1.707,32 = R$ 307,32

IPI: 10% de R$ 1.707,32 = R$ 170,73

Pela apropriação do ICMS:

D – Amostra Grátis (Conta de Resultado) – R$ 307,32

C – ICMS a recolher (PC) – R$ 307,32

Pela apropriação do IPI

D – Amostra Grátis (CR) – R$ 170,73

C – IPI a recolher (PC) – R$ 170,73

VI.6 – Recebimento de amostra grátis

O beneficiário da amostra grátis deverá, por sua vez, proceder aos seguintes lançamentos por ocasião do recebimento das amostras grátis:

D – Estoque (Ativo Circulante)

C – Outras receitas operacionais (Conta de Resultado)