[MODELO] Consolidação e Redução Capital Social, Sociedade Limitada
SEGUNDA ALTERAÇÃO CONTRATUAL E
CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL
EXEMPLO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA
CNPJ – XX.XXX.XXX/0001-36
NIRE – 522 011 622 35
XXX., sociedade limitada, com sede a Rua XXX, nºXXX, Qd.XXX, Lt.XX Setor XXX, Goiânia, Estado de Goiás, 74XXX-XXX, registrada na JUCEG sob o nºXXXX em XX/XX/XXXX e cadastrada no CNPJ sob nºXXX, neste ato representada pelo sócio XXX, brasileiro, natural de Goiânia-GO, casado no regime de comunhão parcial de bens, Empresario CPF/MF nºXXX, portador da Cédula de Identidade RG nº XXX, SSP/GO; residente e domiciliado à Rua XXX, Quadra XX, Lote XX, Bairro XXX, Goiânia, Goiás, Cep.: 74.XXX-600;
XXX, brasileiro, natural de Goiânia-GO, casado no regime de comunhão parcial de bens, Empresario, CPF/MF nºXXX, portador da Cédula de Identidade RG nº XXXX, SSP/GO residente e domiciliado à Rua XX, Quadra XX, Lote XX, Bairro XXX, Goiânia, Goiás, Cep.: 74.XXX-600;
XXXX, brasileiro, natural de Goiânia-GO, solteiro, nascido aos XX/XX/XXXX, Empresario CPF/MF nºXXX, portador da Cédula de Identidade RG nº XXX, SSP-GO, residente e domiciliado à Rua XXX, nºXXX, Apto. XXX , Setor XXX, Goiânia, Goiás, CEP.: 74.XXX-020.
Únicos sócios componentes da sociedade limitada sob a denominação social de EXEMPLO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA com sede na Rua XXX nºXX Lote XX Quadra XXX Setor XXX, CEP 74.XXX-140, Goiânia, Goiás, inscrita no CNPJ XXX, com Contrato Social devidamente arquivado na Junta Comercial do Estado de Goiás – JUCEG sob o n. XXX por despacho do dia 26 de XXX de 2.XXX, mediante este instrumento resolvem, por deliberação unânime, proceder alteração no contrato social, o que de fato fazem de acordo com as cláusulas seguintes:
ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL
CLÁUSULA PRIMEIRA – REDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL
PARÁGRAFO PRIMEIRO: O Capital Social da sociedade, que é de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) dividido em 30.000 (Trinta mil) quotas de valor nominal R$ 1,00 (Hum real) cada, fica reduzido para R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) e dividido em 20.000 (Vinte mil ) quotas de R$ 1,00(Hum real) cada.
PARÁGRAFO SEGUNDO: A redução do capital social supra mencionado efetiva-se mediante a desincorporação do imóvel pertencente à sócia XXX que retornará para a mesma, que totaliza R$10.000,00 (Dez mil reais) equivalentes a 10.000 (Dez mil) quotas no valor nominal de R$ 1,00 (Hum real) cada, devidamente desintegralizados neste ato, conforme seguem relacionados abaixo:
I- Um lote residencial, número 08, localizado no Setor XXX, na quadra 02, com a área de 432,64m2, tendo: 16,00 metros de frente, para a Rua dos Industriais; 16,00 metros de fundo, com a chácara 7; 27,04 metros pelo lado direito, com o lote 9; 27,04 metros pelo lado esquerdo, com a chácara 7; registrado no Cartório de Registro de Imóveis da 1a Circunscrição em Goiânia – GO, sob a matricula no 41592, no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais);
Sendo assim, a redação da Cláusula Terceira passa a ser a seguinte:
CLÁUSULA TERCEIRA – CAPITAL SOCIAL O capital social é de R$20.000,00 (Vinte mil reais reais) divididos em 20.000 (Vinte mil ) quotas de valor nominal R$ 1,00 (Hum real) cada, totalmente subscritas e integralizadas em moeda corrente e bens imóveis assim distribuído entre os sócios:
Sócios | Quotas | Valor | % |
SOCIO A | 10.000 | R$ 10.000,00 | 50,00 |
SOCIO B | 10.000 | R$ 10.000,00 | 50,00 |
TOTAL | 20.000 | R$ 20.000,00 | 100,00 |
CLÁUSULA SEGUNDA – DA CONSOLIDAÇÃO
Ficam assim alteradas as cláusulas acima do contrato social e modificações posteriores, continuando em pleno vigor as demais cláusulas não modificadas pela presente alteração. Devidas as alterações ocorridas os sócios resolvem consolidar seu contrato social, que passa a ter a seguinte redação:
CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL
EXEMPLO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇOES LTDA
CNPJ – XXX
NIRE – 522 011 622 35
XXX, brasileiro, natural de Goiânia-GO, casado no regime de comunhão parcial de bens, Empresario, CPF/MF nºXXX, portador da Cédula de Identidade RG nº XXX, SSP/GO residente e domiciliado à Rua XXX, Quadra XX, Lote XX, Setor XXX, Goiânia, Goiás, Cep.: 74.XXX-XXX;
XXX, brasileiro, natural de Goiânia-GO, solteiro, nascido aos XX/XX/XXXX, Empresario CPF/MF nºXXX, portador da Cédula de Identidade RG nº XXX, SSP-GO; residente e domiciliado à Rua XXX, nºXXX, Apto. XXX , Setor XXX, Goiânia, Goiás, CEP.: 74.XXX-020.
EXEMPLO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, sociedade limitada inscrita no CNPJ sob o n. XXX, NIRE n. XXX, situada na Rua XXX, Goiânia, Estado de Goiás, CEP 74.XXX, neste ato representada por seu sócio B, já qualificado.
CLÁUSULA PRIMEIRA – A sociedade gira sob o nome empresarial de EXEMPLO ADMINSITRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA., e tem sede e domicílio na Rua XXX, nºXX, Lote XX, Quadra XXX, Setor XXX, CEP 74.XXX-140, Goiânia, Goiás.
CLÁUSULA SEGUNDA – A sociedade tem por objeto a gestão e administração de bens próprios e a participação como cotista ou acionista em outras empresas. CNAE principal – 6810-2/02.
CLÁUSULA TERCEIRA – O capital social é de R$20.000,00 (Vinte mil reais) dividido em 20.000 (Vinte mil ) quotas de valor nominal R$ 1,00 (Hum real) cada, totalmente subscritas e integralizadas em moeda corrente e bens imóveis, assim distribuído entre os sócios:
Sócios | Quotas | Valor | % |
SOCIO A | 10.000 | R$ 10.000,00 | 50,00 |
SOCIO B | 10.000 | R$ 10.000,00 | 50,00 |
TOTAL | 20.000 | R$ 20.000,00 | 100,00 |
CLÁUSULA QUARTA – A sociedade iniciou suas atividades em 26 de dezembro de 2007 e seu prazo de duração é indeterminado.
CLÁUSULA QUINTA – As quotas são impenhoráveis, não podem ser dadas em penhor, salvo em posição unânime de todos os sócios e são indivisíveis, não podendo ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço, direito de preferência para a sua aquisição se postas à venda, formalizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente.
CLÁUSULA SEXTA – A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Quaisquer dos sócios que desejar retirar-se da sociedade, deve comunicar sua resolução por escrito aos demais sócios com antecedência mínima de 90 (noventa) dias.
PARÁGRAFO SEGUNDO: A exclusão do sócio por justa causa somente é admitida na ocorrência de grave cumprimento de suas obrigações e quando o mesmo estiver pondo em risco a continuidade da sociedade, em virtude de atos de inegável gravidade, devendo neste caso ser determinada reunião especialmente convocada para este fim, ciente o acusado em prazo não inferior a 5 (cinco) dias antes da reunião para permitir seu comparecimento e o exercício de defesa.
PARÁGRAFO TERCEIRO: A retirada, impedimento, exclusão de quaisquer dos sócios não implica na dissolução da sociedade.
PARÁGRAFO QUARTO: Falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade continuará suas atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz. Não sendo possível ou inexistindo interesse destes, o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.
PARÁGRAFO QUINTO: O mesmo procedimento é adotado em outros casos que a sociedade se resolva em relação a seu sócio
PARÁGRAFO SEXTO: A admissão de novos sócios depende do mútuo consentimento dos sócios, bem como deliberações futuras.
CLÁUSULA SÉTIMA – A administração da sociedade cabe aos sócios já nomeados e qualificados acima, quer seja o Sr. XXX e o Sr. XXX, com poderes e atribuições de administrar a sociedade em todos os seus atos, e assinando separadamente, assumir obrigações com mútuo consentimento, sendo que essa atribuição não pode ser entendida àqueles que, posteriormente, venham a integrar a sociedade.
PARÁGRAFO ÚNICO: É vedado dos sócios o uso da denominação social em negócios alheios aos fins da sociedade, tais como: avais, fianças, abonos, endossos e atos semelhantes.
CLÁUSULA OITAVA – As deliberações sociais são tomadas em reunião de sócios.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: São objeto de apreciação pelos integrantes da sociedade as matérias declinadas no art. 1.071 do Código Civil / 2002 e seus incisos.
PARÁGRAFO SEGUNDO: Dispensa-se a Reunião dos Sócios quando todos decidirem, por escrito, sobre as matérias objeto da mesma, na forma do § 3º do art. 1.072 do Código Civil.
PARÁGRAFO TERCEIRO: As Reuniões dos Sócios são instaladas, presididas, secretariadas, lavradas no Livro de Atas das Reuniões dos Sócios, e levadas a registro no órgão próprio, segundo o que dispõe o Código Civil nos artigos 1.074, 1.075 e seus parágrafos, permitindo-se a convocação de empregado da sociedade para secretariar os trabalhos.
CLÁUSULA NONA – Exercício Social
PARÁGRAFO PRIMEIRO – Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, o administrador presta contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico.
PARÁGRAFO SEGUNDO – A distribuição dos lucros e/ou perdas pode ser feita mensalmente ou por outra periodicidade que convier à sociedade e é definida entre os sócios de forma desproporcional, não estando vinculado ao percentual de cada um no quadro societário.
CLÁUSULA DÉCIMA – Nos quatro meses seguintes ao término de exercício social deliberarão sobre as contas e designarão administrador(es) quando for o caso.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – Os Administradores no exercício de suas atividades junto à empresa, abrem mão de seus direitos no recebimento mensal da retirada de pró-labore.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – Os administradores declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – Disposições gerais:
PARÁGRAFO PRIMEIRO: A sociedade em sua atividade respeita toda a legislação federal pertinente as sociedades limitadas, em quaisquer de seus aspectos.
PARÁGRAFO SEGUNDO: Aplica-se ao presente contrato, nas omissões ou dúvidas o disposto no Código Civil sobre as sociedades limitadas (artigos 1.052 e seguintes do Código Civil).
Os sócios elegem o foro de Goiânia GO com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir dúvidas oriundas do presente contrato.
E, por se acharem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento juntamente com as testemunhas abaixo, em 3 (três) vias de igual teor e forma.
Goiânia (GO), XX de XXXl de 2XXX.
Sócios:
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XXX LTDA XXX
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