[MODELO] Consolidação doença ocupacional: indenização pecuniária
EXMO. SR. DR. JUIZ DA MM ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ___________ – UF
_________________________ LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ Nº ___________, com sede nesta cidade, na Rua _________, Nº __, nesta cidade, vem ajuizar reclamatória de consignação em pagamento em face de ____________, brasileiro, casado, ___________, portador do RG nº _________, CTPS nº ________, série _____, residente e domiciliado na Rua _________, nº __, bairro ______, igualmente nesta cidade, com fulcro na matéria fática e jurídica a seguir exposta:
I – O reclamado foi admitido pela reclamante em __/__/__, em __/__/___ o reclamado adquiriu estabilidade no emprego devido a ____________.
II – O reclamado recebeu como último e maior salário a quantia de R$ _____________.
III – O requerido, entretanto, vem assumindo atitudes que demonstram de maneira inequívoca o intuito de extinguir o contrato de trabalho, com vistas ao recebimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
IV – O requerido recusou-se a receber o pagamento do mês passado, alegando que faz jus a reajustes no valor de R$ ________.
V – Portanto vem, a reclamante, para evitar equívocos na prestação de contas, ajuizar a ação de consignação, para forçar o reclamado a receber a importância de R$ ________, correspondentes à sua remuneração mensal do mês de __________, abatidos os descontos legais.
VI – Isso posto, requer-se:
A notificação do reclamado para comparecimento à audiência de instrução e julgamento, sob pena de revelia;
Caso haja resistência no pedido a condenação do reclamado no ônus da sucumbência;
Protesta por todos os meios de prova permitidos em direito.
Dá-se à causa o valor de R$ ______.
Nestes termos,
pede deferimento.
_____________, ____ de __________ de ____.
Advogado
OAB/UF