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[MODELO] Consolidação de Contrato Social de Empresa Limitada – Instrumento Particular

INSTRUMENTO PARTICULAR – CONSOLIDAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL

Por este instrumento particular, os abaixo assinados (nome, qualificação, endereço e número do CPF), todos sócios da empresa ……. com sede nesta cidade, à rua…….., bairro………., inscrita no CNPJ sob o número ……… e registro na Junta Comercial do Estado de ……. sob o número…….., combinam entre si, consolidar as condições do contrato social firmado em data de ……….., nos seguintes termos:

1. Que a empresa funciona no endereço mencionado, com o nome de …….., sendo que o objeto da sociedade é …………..

2. Que o capital social é da ordem de R$ ……. (por extenso), que se encontra dividido em …. quotas, cada uma no valor de R$ ….. (por extenso), sendo que cada sócio possui …….. quotas.

3. Que a sociedade é tida como limitada nos moldes do art. 1.052 do Código Civil e a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, respondendo todos solidariamente pela integralização do capital social.

4. Que o prazo de duração da sociedade é indeterminado.

5. Que os sócios poderão, de comum acordo, fixar uma retirada mensal, a título de “pro labore”, mediante recibo a ser firmado, observadas as disposições pertinentes.

6. Que no final do exercício, ou seja, no dia 31 de dezembro de cada ano, proceder-se-á um balanço especialmente realizado para tanto, com a divisão dos lucros ou prejuízos a cada sócio.

7. Que a administração da sociedade será exercida pelos sócios conjuntamente ou separadamente, cabendo a cada um deles o direito ao uso do nome da firma, que somente será permitido em benefício da mesma, sendo vedado o uso para negócios e transações de natureza particular.

8.  Que as quotas são consideradas como indivisíveis em relação à sociedade e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço, o direito de preferência para a sua aquisição, formalizando, se vier a ser efetuada a venda delas, a respectiva alteração contratual.

9. Que ocorrendo o falecimento de qualquer sócio, a sociedade perdurará com os sócios sobreviventes, cabendo a esses o dever de pagar aos herdeiros do sócio falecido o valor de seus haveres que será devidamente apurado e liquidado, levando-se em consideração a situação patrimonial da sociedade apurada em balanço a ser especialmente levantado para tal finalidade, combinando-se desde já que o pagamento será feito da seguinte forma………

10. Que fica assim consolidado o contrato social da empresa mencionada em todas suas cláusulas e condições.

E assim, estando justos e contratados, assinam o presente em ….. vias, de igual teor e forma na presença de duas (2) testemunhas, para que surta seus efeitos de direito.

(local e data)

(assinatura do sócio)

(assinatura do sócio)

(assinatura das testemunhas, com indicação de nome, endereço e número do documento)

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