[MODELO] Consignação em Pagamento – Verbas Rescisórias – CNPJ

EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA ____ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ________ – UF

______________, com sede nesta cidade, à Rua __________, nº _____, ___________- __, CEP _________, inscrita no CNPJ sob nº ____________, por intermédio de seu procurador abaixo assinado, com instrumento de procuração anexo (doc. 01), e escritório situado à Rua _______, nº _______, com sede nesta cidade, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. interpor a presente

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO,

com fundamento nos artigos 890 e seguintes do CPC, contra ______________, brasileiro, solteiro, eletricista, residente e domiciliado à Rua __________, nº ____, Bairro __________, em __________-___, CEP _________, pelos seguintes fatos e fundamentos:

1. A Consignante, na data de ___/___/____, rescindiu o contrato de trabalho que havia firmado com o seu empregado, ora Consignado, cuja prestação laboral perfaz um interregno de três anos.

2. Ficou determinou a data de ___/___/____ para a homologação da rescisão contratual do Consignado junto ao Ministério do Trabalho, cientificando previamente o empregado do dia, local e hora para o recebimento das verbas rescisórias, conforme determinações do artigo 477 e seguintes da CLT.

3. Ocorre que, no dia, hora e local ajustados, o Consignado não compareceu, sendo que até a presente data não recebeu suas verbas rescisórias, cujo valor perfaz um montante de R$ _________, consoante Termo de Rescisão Contratual em anexo (doc. 02).

4. Com o intuito de desincumbir-se de sua obrigação, consistente no pagamento das verbas rescisórias, a reclamante vem a Juízo requerer seja determinado ao requerido o comparecimento à audiência a ser designada por V. Exa., para que então receba as quantias estabelecidas ou, querendo, ofereça contestação, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato.

Requer, ainda, a procedência total da presente ação e a condenação do requerido nas custas processuais e honorários advocatícios.

Protesta por todos os meios de prova permitidos em direito.

Dá-se à causa o valor de R$ ______.

Nestes termos,

pede deferimento.

_____________, ____ de __________ de ____.

Advogado

OAB/UF