logo easyjur azul

Blog

[MODELO] “Consignação em pagamento de aluguel – recusa injustificada do locador”

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ………. ª VARA CÍVEL DO FORO ………………….

……………………………………………………. (nome completo), …………… (nacionalidade), …………… (estado civil), …………….. (profissão), portador da cédula de identidade RG nº …………… e inscrito no CPF/MF sob nº …………………, residente e domiciliado na cidade de …………, à ………………… (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador abaixo firmado, conforme instrumento de mandato incluso (doc. ……), com escritório profissional à …………….. (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), onde recebe intimações para todos os atos processuais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, promover a presente

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

com fundamento no art. 890, § 3º , do Código de Processo Civil, em face de …………………….. (nome completo), …………………. (nacionalidade), …………….. (estado civil), ……………….. (profissão), residente e domiciliado na cidade de ………., à …………….. (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, CEP, UF), pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

1. O Requerente, por meio de contrato de locação em anexo (doc. ….), celebrado entre as partes em …………….. (dia, mês e ano), pactuou a locação do imóvel de propriedade do Requerido, localizado nesta cidade, à ……………. (endereço do imóvel).

O referido imóvel seria para uso residencial, pelo prazo de ….. meses, com o aluguel mensal de R$ …………… (valor por extenso), com reajuste anual, e vencimento todo o dia …… de cada mês.

2. Na data aprazada de pagamento do aluguel, o Requerente compareceu no endereço determinado para os pagamentos dos alugueres, ocasião em que foi surpreendido com a recusa de seu recebimento, sob a alegação de que o valor contratualmente fixado se tornou muito defasado razão pela qual haveria um aumento de 50% sobre os valores pactuados.

3. Inconformado com a injusta, ilegal e abusiva pretensão do Requerido, e contrariando as disposições contratuais, o Requerente providenciou a abertura de uma conta no Banco …………., para o fim de depositar a importância correspondente ao aluguel do mês vencido, juntamente com os demais valores locativos, totalizando a quantia de R$ ………. (valor por extenso), tendo a seguir cientificado o locador, mediante correspondência com aviso de recebimento, como comprova com os documentos ora juntados (docs. …..).

4. Ocorre que o Requerido recusou o recebimento pela via eleita, tendo manifestado essa recusa por meio de correspondência enviada ao estabelecimento bancário, razão pela qual não resta alternativa ao requerente senão valer-se do dispositivo processual acima invocado e promover a presente ação judicial de consignação em pagamento, instruindo este pedido com a comprovação do depósito efetuado, bem como da recusa expressamente manifestada pelo requerido (docs. ….).

Pelos motivos acima expostos e com fundamento no art. 890, §§ 3º e 4º, do CPC, requer a citação do Requerido para levantar o depósito efetuado, ou contestar a presente ação, querendo, prosseguindo o feito em seus trâmites, até final sentença que o julgue procedente.

Requer a condenação do Requerido, no pagamento das custas processuais, honorários advocatícios e demais cominações legais, cientificado de que os aluguéis vincendos serão depositados no referido estabelecimento bancário nas ocasiões apropriadas, conforme determina o art. 892 do diploma processual.

Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confissão, oitiva de testemunhas, expedição de ofícios, se necessário, e todas as demais provas pertinentes e a critério desse MM juízo.

À presente dá-se o valor de R$ …………… (valor por extenso), para todos os efeitos legais.

Nestes termos,

Pede Deferimento

………., …. de …………. de ……….

(local e data)

……………………

Advogado (nome)

OAB/…… nº ……..

Faça o Download Gratuito deste modelo de Petição

Compartilhe

Categorias
Materiais Gratuitos