[MODELO] CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CONTRA CONCESSIONÁRIA – CPC

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – CONCESSIONÁRIA – NOVO CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___

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____________, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da cédula de identidade nº ____________, CPF nº ____________, residente e domiciliado à Rua ____________, nº ____, Bairro ____________, CEP ______-___, nesta cidade, devidamente representado por seus procuradores que esta subscrevem (doc. 1), com escritório à Rua ____________, nº ____, Bairro ____________, CEP ______-___, ____________/___. Onde recebem intimações, vem com todo o respeito e acatamento, à presença de Vossa Excelência, para propor a presente

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, contra

CONCESSIONÁRIA ____________ Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº ____________, estabelecida à Rua ____________, nº ____, Bairro ____________, CEP ______-___, ____________/___, pelos fatos e fundamentos a seguir relatados.

DOS FATOS

O Requerente transacionou com a concessionária Requerida, em __/__/____, a aquisição de um automóvel ____________.

As partes contrataram o valor de R$ ______ (____________ reais), a ser pago em doze prestações iguais e sucessivas de R$ ______ (____________ reais), sendo o primeiro vencimento em __/__/____ e o último em __/__/____, como se depreende da cópia do contrato nº ____________, acostado à presente.

O contrato estipulou que a posse do veículo seria entregue após o vencimento da quarta prestação.

As parcelas foram sendo pagas regularmente até a terceira prestação. Ocorre que ao tentar quitar a quarta parcela e, na esperança de receber o bem, a Requerida, imotivadamente, nega-se a recebê-la e, ato contínuo, frustra a entrega do automóvel.

Não há como dar guarida à atitude discricionária da concessionária Requerida, vez que o Requerente vem cumprindo regularmente com o contrato havido entre as partes. Urge, pois, a interposição da presente ação.

DO DIREITO

Dispõe o Código de Processo Civil/2015:

"Art. 539.    Nos casos previstos em lei, poderá o devedor ou terceiro requerer, com efeito de pagamento, a consignação da quantia ou da coisa devida."

Como se percebe, por se tratar de prestação periódica, deverá ser julgada totalmente procedente a presente ação, no sentido de que o negócio jurídico havido entre as partes não termine frustrado.

Assim, de acordo com o teor do art. 542 do CPC/2015, o Autor requer o depósito da quantia referente à indigitada parcela, a ser efetivado no prazo de 5 (cinco) dias contados do deferimento, ressalvada a hipótese do § 3º do art. 539, do mesmo diploma legal.

DO REQUERIMENTO

Ante ao exposto requer:

a) a total procedência da ação;

b) a citação do requerido, já qualificado no endereço mencionado para, no prazo legal, e em observância ao art. 542 do CPC/2015 e demais disposições legais sobre a matéria, levantar o depósito ou oferecer resposta;

c)    a condenação do Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Dá-se à presente causa o valor de R$ ______ (____________ reais).

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].