[MODELO] Consignação em Pagamento – Ausência do Empregado na Rescisão

Consignação em Pagamento – Empregado Não Compareceu para Rescisão

Petições – Trabalhistas Diversas

Requer o empregador a consignação dos valores devidos ao empregado em virtude de sua demissão voluntária, uma vez que o empegado não compareceu para a homologação do termo de rescisão

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE E SRs. VOGAIS DA …. JCJ DE …. – ….

…., pessoa jurídica de direito privado, portadora do CGC/MF sob nº …., com sede na Rua …. nº …., Cidade …., através de sua advogada "ut" procuração inclusa, com escritório na Rua …. nº …. – conj. …. vem propor a presente

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

em face de …. (qualificação), portador de CTPS nº …., série …., domiciliado na Rua …. nº …., em …., pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

1. O Reclamante foi contratado pela Reclamada em data de …/…/…, para exercer a função de …., recebendo como último salário o valor de R$ …. (….), o qual sempre recebeu corretamente.

2. Em data de …/…/… teve seu contrato de trabalho rescindido por pedido de dispensa, conforme consta em doc. anexo, devidamente assinado por ele e por sua representante legal.

3. Ocorre que até a presente data, não foi possível proceder à homologação da rescisão contratual, uma vez que o Reú não atendeu à convocação da Autora, para esse fim, doc. anexo.

4. Nestas condições, outra alternativa não resta à Autora senão socorrer-se do que lhe faculta o art. 890 e seguintes do Código de Processo Civil, combinado com o art. 973, I e II do Código Civil, para o fim de proceder ao depósito judicial a importância de R$ …. (….), para o pagamento de crédito trabalhista do Réu, cujos valores estão discriminados no incluso Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho.

5. Diante do exposto, vem requerer a Vossa Excelência a notificação do Réu para comparecer à audiência de instrução e julgamento, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato, a fim de receber a quantia supra referida de R$ …., sob pena de ser feito respectivo depósito judicial, prosseguindo-se nos ulteriores atos e termos do processo até a final sentença, com a procedência da presente ação, condenando o Réu ao pagamento das custas judiciais.

6. Provará o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, requerendo o depoimento pessoal do Réu, sob pena de confesso, inquirição de testemunhas e outras provas que se tornem necessárias.

7. Dá-se à causa, para efeito de alçada, o valor de R$ …. (….).

Termos em que,

Pede deferimento.

…., …. de …. de ….

……………….

Advogado