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[MODELO] Consignação em Pagamento – Aumento Exorbitante

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – IV

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE



Fulano de tal, brasileiro, casado, motorista, residente e domiciliado na Rua Y, vem, por seu Advogado infra-assinado, com fundamento no artigo 67 da Lei n. 8245/91, propor a presente

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

em face de Beltrano de tal, brasileiro, viúvo, aposentado, residente e domiciliado na Rua Z, pelas razões de fato e de direito abaixo elencadas:

O(A) requerido(a) locou ao(à) requerente o imóvel situado na ________________(descrever o endereço do imóvel), mediante contrato _____________ (informar se verbal ou escrito), com início em ________________ e término em _____________, reajustável ______________________ , sendo o mês de incidência _________________, estando o aluguel mensal atual com o valor de __________________.

O (A) requerente sempre pagou pontualmente os alugueres e acessórios da locação, conforme comprovam os documentos em anexo.

Ocorre que o (a) requerido (a), visando aumentar o preço do aluguel de forma exorbitante e ilegal, ou visando até mesmo rescindir a presente locação, vem recusando-se, injustificadamente, em receber o(s) aluguel(éis) referente(s) ao(s) mês(ses) de _______________________,caracterizando, assim, a mora accipiendi do(s) requerido(a).

Cumpre esclarecer que o(a) requerente tentou de todas as formas efetuar o pagamento do(s) aluguel(éis) devido(s), na data do vencimento, não obtendo êxito, sendo forçado(a) a cumprir com sua obrigação locatícia através desta medida judicial de consignar os valores do aluguel em Juízo.

O(A) requerente indica os valores do(s) aluguel(éis) e acessórios, que constituem a oferta e totaliza a quantia de________________________________________________________________

Ante o exposto e com espeque nos artigos 973, I do Código Civil e 67 da Lei 8245/91, requer a V. Exa.:

a) a intimação do(a) requerente para efetuar o depósito da quantia devida, assim como autorização para o depósito das quantias que se forem vencendo no curso do processo;

b) a citação do(a) requerido(a) para levantar os valores depositados, podendo, se quiser, contestar a ação no prazo legal, sob pena de revelia, e acompanhar o processo até o final, quando será julgado procedente o pedido, considerando-se, via de consequência, extinta a obrigação.

c) a condenação do(a) requerido(a) nas custas processuais e honorários de Advogado, na proporção de 20% (vinte por cento) sobre o montante dos depósitos.

Protesta por todos os meios de prova permitidos em Direito, notadamente pelo depoimento pessoal do suplicado e inquirição das testemunhas abaixo arroladas.

Dá-se à causa o valor de R$

………………………………………..,…………de………………..de………………

…………………………………………….

Advogado

Art. 39, I do CPC – Endereço profissional

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