[MODELO] CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA – ART 115, I DO CPC

CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA – ART 115, I DO CPC

Exmo. Sr. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de _____

____________, brasileiro, casado, cabeleireiro, portador de Cédula de Identidade nº ____________ -SSP-UF, em ___ de ____________ de ____, e inscrito no CIC-MF sob nº ____________, residente e domiciliado na Rua ____________, nº ____, Bairro ____________, nesta Cidade, por seu procurador que esta subscreve, com escritório situado à Rua _______, n° ___, Bairro _____, CEP ____, também nesta cidade, onde recebe intimações, vem perante V. Exa., suscitar:

CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA, na forma dos arts. 115, I e 118, II, do CPC,

em vista das seguintes razões de fato e de direito:

O requerente ajuizou na data de __/__/__ na comarca de ________________ uma ação de __________ contra ________________, tal ação tomou por número nº ____________, conforme se verifica de cópia da inicial em anexo (doc. 01).

O requerido acima mencionado, por sua vez, contestou a ação, opondo exceção de incompetência do juízo alegando que ________________ e dizendo que o Juízo competente para dirimir a lide seria o da Comarca de __________, onde foi ajuizada a ação de ___________ envolvendo as mesmas partes.

A mencionada exceção foi julgada procedente em __/__/__, conforme sentença em anexo (doc. 02).

Entretanto, o MM Juiz da Comarca de __________ ao invés de remeter o feito para o juízo tido como competente, declarou-se IGUALMENTE competente para decidir as lides, declaração em anexo (doc. 03).

Isso Posto, havendo conflito de competência, requer-se que seja processado o presente pedido, pedindo-se a oitiva dos juízes em conflito, ouvindo-se a seguir o representante do Ministério Público;

Requer-se ainda, que ao final se declare qual dos juízos é o competente para decidir as lides mencionadas, pronunciando-se, ainda, sobre a validade dos atos do juiz reconhecido como incompetente.

Termos em que

P. Deferimento

____________, ___ de __________ de 20__.

p.p. ____________

OAB-RS/