[MODELO] Conflito Negativo de Competência – Art. 115 e 118 CPC

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – ART 115 INC II C-C ART 118 INC II DO CPC

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO EGRÉGIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO _________

____________, brasileiro, solteiro, inscrito sob RG ____________ e CPF ____________ residente e domiciliado na cidade de ____________, na Rua ____________, nº ________, Bairro ____________, nesta Cidade, por meio de seu procurador (procuração anexa, Doc. 01), advogado inscrito na OAB sob o nº _________, CPF nº _________, com escritório profissional nesta Cidade, na Rua ____________, nº ______, conj. ______, Bairro ____________, onde recebe intimações, vem, à presença de V. Exa, suscitar:

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com fulcro nos arts. 115, II e 118, II, do Código de Processo Civil,

com suporte nas razões seguintes:

I. O requerente ajuizou na data de __/__/__, na comarca de ________ uma ação indenizatória por ato ilícito contra ___________, que tomou por número __________, conforme se verifica de cópia da inicial.

II. O requerido, por sua vez, contestou a ação, opondo exceção de incompetência de juízo pelo local do ajuizamento da ação. O motivo alegado foi que a ação deveria ser ajuizada no local do ilícito ou na comarca em que reside o autor, argumentando que tal juízo seria incompetente para decidir a lide.

III. A mencionada exceção foi conhecida (doc. anexo), o M.M. juiz ___________ remeteu o feito para o Juízo da Comarca de __________

IV. Todavia, o juiz daquela comarca também declarou-se incompetente para a ação.

A vista do exposto, requer:

a. Que o presente pedido seja devidamente processado, pedindo-se a oitiva dos juízes em conflito, M.M Srs. Doutores _________________ e ________________, das comarcas de ____________ e _____________ respectivamente;

b. A oitiva do representante do Ministério Público, para ao final se declarar qual dos juízos é competente para decidir a lide supracitada;

c. A pronúncia, ainda, sobre a validade dos atos do juiz reconhecido como incompetente;

Termos em que pede deferimento.

____________, ___ de __________ de 20__.

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OAB/