[MODELO] Conflito de Competência na Justiça do Trabalho

EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ___ª REGIÃO.

Processo nº

___________, brasileiro, solteiro, __________ residente e domiciliado à Rua ________, nº _____, em ___________ – ___, por seu procurador abaixo assinado, vem, perante Vossa Excelência, suscitar CONFLITO DE COMPETÊNCIA, conforme razões que seguem:

O requerente foi admitido pelo requerido em ___/___/____, para exercer a função de _________, percebendo, mensalmente, o salário de R$ _______.

Em ___/___/____, o requerente foi demitido sem justa causa. Em conseqüência de divergência entre as partes, por ocasião do pagamento das verbas rescisórias, o autor ingressou com reclamatória trabalhista.

Ocorre que, a MM. Vara do Trabalho da Comarca de _______, deu-se por incompetente para proceder o feito, remetendo-o à MM. Vara do Trabalho da Comarca de _______, que também declarou a sua incompetência.

Assim, estabelecido o conflito negativo de competências, com base nos artigos 115 e 118, II do Código de Processo Civil, o ora autor requer se digne Vossa Excelência a declarar qual dos órgãos judiciários é o competente para o julgamento da lide.

Nestes termos,

pede deferimento.

____________, ___ de _________ de ______

Advogado

OAB/UF