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[MODELO] Conflito de Competência: Ação de Despejo x Ação de Consignação em Pagamento

CONFLITO DE COMPETÊNCIA POSITIVO

Exmo. Sr. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de ____________

____________, brasileiro, casado, professor, portador do CPF nº ____________, da CI sob nº ____________, residente e domiciliado à rua ____________, nº ___, bairro _________, na cidade de ____________, neste Estado, por seu procurador abaixo subscrito, com escritório situado nesta cidade, à rua ________, onde recebe intimações e avisos, vem perante V. Exa., na forma dos arts. 115, I e 118, II, do CPC, suscitar o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, tendo em vista os motivos seguintes:

I. O suscitante ajuizou na data de __/__/__, na comarca de ____________, uma ação de despejo contra ____________, brasileiro, casado, administrador, CPF sob nº _______, CI sob nº ____________, (processo nº ________), conforme se verifica de cópia da inicial. (doc. 01)

II. O réu já mencionado, por sua vez, contestou a ação, opondo exceção de incompetência do juízo, sob a alegação de ter proposto no Juízo da ____ Vara Cível da mesma comarca, uma ação de consignação em pagamento dos aluguéis reclamados na mencionada ação de despejo. A exceção de incompetência oposta por _______ no Juízo da ___ Vara Cível foi julgada improcedente e, por isso, a requerimento do Suscitante, esse Juízo evocou os autos da ação de consignação em pagamento em curso na ___ Vara Cível, para evitar decisões conflitantes e contraditórias.

III. Todavia, o MM. Juiz da __ Vara Cível, ao invés de remeter o feito para o juízo tido como competente, declarou-se também como competente para decidir ambas as lides, eis que, invocou a prioridade da distribuição, pois a ação de consignação foi distribuída 1 dia antes da ação de despejo em __/__/__, certidões anexas para comprovar o alegado (doc. 03 e 04).

IV. A vista do exposto, havendo conflito de competência, requer-se seja processado o presente pedido, pedindo-se assim a oitiva dos juízes em conflito, Exmo. Sr. Dr.____________ da ___ Vara Cível e Exmo. Sr. Dr.____________ da ___ Vara Cível, como também a pronúncia a respeito da validade dos atos do juiz reconhecido como incompetente, espera o Suscitante que esse Egrégio Tribunal se pronuncie a respeito, como melhor convier aos elevados interesses da JUSTIÇA.

____________, ___ de ____________ de 200_.

____________

Advogado

OAB Nº ______

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