[MODELO] CONCORDATA PREVENTIVA – REQUERIMENTO
CONCORDATA – REQUERIMENTO DE CONCORDATA PREVENTIVA I
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL (ONDE NÃO HOUVER VARA ESPECIALIZADA)
(mínimo 12 espaços)
_________ (qualificar), firma comercial estabelecida___ (local), com o comércio de____ vem, com fundamento no art. 156, n° II, da Lei de Falências, modificado pela Lei n.º 4.983, de 18.05.1966, requerer a Vossa Excelência concordata preventiva, propondo aos seus credores quirografários a percentagem de 60% (sessenta por cento), para liquidação dos respectivos créditos, no prazo de seis meses (ou, conforme o caso, 75%, 90% ou 100%, respectivamente, nos prazos de 12, 18 ou 24 meses, ou 50% se for à vista).
O retraimento do crédito bancário e a concorrência desmedida de outros comerciantes do mesmo gênero, obrigando a Requerente a sistema de vendas a crédito, constituem causas determinantes da situação em que se encontra, com um vultoso ativo de R$ _________ (________________), realizável a longo prazo, para enfrentar um passivo de R$ _________ (________________), embora inferior, porém exigível a curto prazo, justificando a medida ora pleiteada, para evitar a falência, mais prejudicial aos credores.
A Requerente, declarando possuir os seus atos constitutivos e os seus livros comerciais registrados na Junta Comercial, bem como, não existir quaisquer dos impedimentos definidos no art. 140, da Lei de Falências, apresenta:
a) prova de que exerce o comércio há mais de dois anos (docs. anexos).
b) prova de que possui ativo no valor de R$ _________ (________________), superior, portanto, a 50% de seu passivo quirografário – que é de R$ _________ (________________) (doc.anexo).
c) prova de que não possui títulos protestados por falta de pagamento (doc. anexo).
d) declaração do registro de sua firma na Junta Comercial (e, se for o caso de sociedade, contrato social) – (docs. anexos).
e) último balanço encerrado em (data) e o levantamento especialmente feito para os fins de concordata, acompanhado de inventário dos bens, com as dívidas ativas relacionadas e demonstração da conta de lucros e perdas (docs. anexos).
f) relação nominativa de todos os credores, com os domicílios, natureza, importância dos respectivos créditos.
As possibilidades do cumprimento da concordata são positivadas e estão sobejamente demonstradas no balanço apresentado.
Assim, cumpridas as formalidades legais, espera seja deferido o seu processamento e final homologação, por ser de direito e JUSTIÇA.
____________ de ____________ de 20____.
Assinatura com nº na OAB.
