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[MODELO] CONCESSÃO DE PRISÃO ALBERGUE DOMICILIAR – EXECUÇÃO DE SENTENÇA CRIMINAL

EXCELENTÍSSIMO Senhor DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE …………………..

EXECUÇÃO No ………..

……………. (nome completo), já devidamente qualificado nos autos da EXECUÇÃO DE SENTENÇA CRIMINAL, cujos autos em epígrafe tramitam perante este E. Juízo, por intermédio de seu Advogado, que esta subscreve, vem, à honrosa presença de Vossa Excelência, requerer a

CONCESSÃO DE PRISÃO ALBERGUE DOMICILIAR

pelos motivos de fato e de direito que abaixo passa a expor:

1 – Conforme se verificar pela inclusa Guia de Recolhimento, o sentenciado foi condenado pela ….. a Vara Criminal de ……………, nos autos do Processo no ………, que lhe fora movido pela DD Justiça Pública, à pena corporal de reclusão no patamar de 2 anos mais a pena pecuniária de …… dias multa, como infração do art. …….. do Código Penal.

A sanção imposta será cumprida em regime aberto, uma vez que fora concedido sursis por dois anos, mediante condições especiais.

2 – O Requerente, porém, não compareceu à audiência admonitória designada.

Diante desse motivo tornou sem efeito o sursis concedido e foi prontamente expedido o competente mandado de prisão em desfavor ao Requerente.

Imediatamente cumprido o mencionado mandado de prisão, foi o Requerente recolhido …………………. (nome do estabelecimento prisional em que foi recolhido) em …….. (dia, mês e ano), estando recolhido até a presente Data.

3 – No entanto, o Requerente deve cumprir sua pena inicialmente em regime aberto conforme decisão condenatória, não podendo, portanto permanecer recolhido na…………. (nome do estabelecimento penal em que se encontra) ……..

4 – É curial frisar que o atual sistema carcerário em que se encontra o país é muito aquém do necessário, além da inexistência de Casa do Albergado na Comarca de………, requer-se a conversão da prisão albergue em albergue domiciliar, mediante as condições especiais e que forem fixadas.

5 – Posto isso, e devidamente motivado com as razões do pedido, requer a Vossa Excelência se digne, após ouvido o Ilustre Representante do Ministério Público, seja concedido ao Requerente os benefícios da prisão albergue domiciliar, determinando-se a expedição de ofícios de praxe, como forma da mais sábia e lídima Justiça!

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

………………., ………de …………… de ……….

(local e Data)

…………………………………

Advogado (nome)……….

OAB/…. no ………………….

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