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[MODELO] Comutação de pena e saída temporária – Pedido de redução da pena e liberação temporária para comemorar o Natal

COMUTAÇÃO DE PENA E SAÍDA TEMPORÁRIA

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Comarca de Leopoldo de Bulhões – Goiás.

Autos n. M.H. da S.

Requer: Comutação de pena e saída temporária

M. H. da S., já qualificada nos autos acima mencionados, por seu advogado infra-assinado (m.j.), com o devido respeito, vem à ìnclita presença de V. Excelência para, na condição de reeducanda que cumpre pena nesta Comarca, à disposição desse ilustrado juízo, com escólio no Decreto nº 2002, de 0000 de setembro de 10000006 (Indulto de Natal), expor e requerer o que se segue:

1. conforme o que se colhe dos autos epigrafados, a reeducanda encontra-se, atualmente, em cumprimento de sua pena, no gozo do regime semi-aberto, progressão concedida desde 1000 de abril do corrente ano.

2. Também, pelo que se apura dos autos, verifica-se que somando o tempo de prisão provisória com a pena que passou a cumprir, em definitivo, iniciada em 30 de dezembro de 10000004, tem-se que até o próximo dia 25, o total da pena somará o quantum de ¼ (um quarto) do total de 8 (oito) anos.

Assim, a reeducanda, agasalhada no art. 2º, inciso I, do Decreto nº 2002/0006, poderá contar com o direito da comutação de um terço (1/3) de sua pena, podendo esta, por conseguinte, ser reduzida de oito (08) anos, para cinco (5) anos e quatro (4) meses.

Assim,

Requer, também, com pálio c/c 124, ambos da Lei nº 7.210/84 (LEP), seja-lhe concedida saída temporária, pelo período de 7 (sete) dias, para, juntamente com a família, sobretudo sua filhinha, comemorar a data magna da cristandade – o Natal!

Oxalá, Meritíssimo Juiz e douta representante do Ministério Público, esta possa ser a oportunidade que M.H., possa ter, como Maria Madalena, para redimir-se do mal praticado; que ela, em comunhão com o Cristo, espiritualmente se emocione ante a beleza de um quadro merecedor de contemplação e, sentindo-se pintora e podendo pintar, tenha em suas mãos o pincel do bem, e, a partir de então, pinte suas obras ornando-as com o formoso colorido de uma Paixão Superior, delineadas em harmonia com as leis divinas e abundantes da graça de Deus!

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