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[MODELO] Comutação de pena e livramento condicional – Petição de requerimento

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ______.

pec nº ______

objeto: comutação e livramento

______, brasileiro, reeducando atualmente internado na Clínica de Reabilitação ______, pelo seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, sucintamente expor, requerendo:

1) COMUTAÇÃO DE PENA

O peticionário iniciou o cumprimento da pena privativa de liberdade de (6) seis anos de reclusão em __/__/__.

Atualmente no regime semiaberto, o reeducando atende aos requisitos legais para o benefício da comutação de pena, insculpidos no artigo 2º do Decreto nº 5.295 de 02.12.2004, quais sejam:

a) requisito de ordem objetiva, consubstanciado no implemento de (1/4) um quarto do total da pena imposta;

b) requisito de ordem subjetiva, consubstanciado na inexistência de falta grave nos últimos (12) doze meses.

Em assim sendo, cumpre deferir-se ao reeducando, comutação na razão de (1/4) um quarto da pena, atualizando-se o expediente.

2) LIVRAMENTO CONDICIONAL

No dia __/__/__ o reeducando implementou o requisito objetivo para o benefício do livramento condicional, à luz do artigo 83, inciso I, do Código Penal.

Tendo em linha de conta que o apenado encontra-se internado para tratamento de drogadição, apresentando relatório progressivo junto a clínica, demonstra-se habilitado a benesse vindicada.

Assim sendo, postula o reeducando, seja-lhe deferido o livramento condicional, aprazando-se audiência admonitória.

POSTO ISTO, REQUER:

I – Seja dada vista da presente a conspícua Doutora Promotora de Justiça que oficia na VEC.

II – Seja deferida ao reeducando, comutação de (1/4) um quarto da pena, à luz do artigo 2º do Decreto nº 5.295/2004, atualizando-se o expediente.

III – Seja deferido o benefício do livramento condicional ao reeducando, por implementados os requisitos legais, designando-se audiência admonitória.

Nesses Termos

Pede Deferimento.

________, __ de _____ de 2.0_

____________

OAB/UF ______

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