[MODELO] Comunicado de Falecimento e Pedido de Nomeação de Inventariante
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL (OU VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES) DA COMARCA _______
(mínimo 10 espaços)
__________________________, brasileira, viúva, do lar, portadora de carteira de identidade RG nº ___________, inscrita no CPF/MF sob o nº ___________ residente e domiciliada nesta comarca na Rua ____________________________, n.º ____, por seu procurador infra-assinado, com instrumento de procuração incluso, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência para comunicar o falecimento, ocorrido nesta cidade e na data de ___/___/___ _____________, de seu marido ____________________________, brasileiro, vendedor, com quem era casada pelo regime de comunhão universal de bens, "ab intestato", ficando dois filhos maiores e dois filhos menores e bens a inventariar, bens estes de valor inferior ao limite legal fixado pelo art. 1.036 do Código de Processo Civil.
1. A requerente, atendendo as exigências do art. 1.036 do Código Processual Civil e demais disposições referentes à matéria, quer dar a Inventário, pelo processo de ARROLAMENTO, os bens do casal em cuja administração se encontra, requerendo, assim, a sua nomeação como inventariante, sendo admitida a fazer as declarações de direito e o que mais se fizer necessário até a conclusão do Inventário e Partilha, pedindo vênia para juntar, desde logo, os seguintes documentos:
a) instrumento de procuração (Doc. 01);
b) certidão de óbito do de “cujus” (Doc. 02);
c) certidões de nascimento dos filhos solteiros (Doc. 03 e 04);
d) certidões de casamento dos filhos casados (Doc. 05 e 06);
e) certidão de casamento da requerente (Doc. 07);
f) certidões do registro de imóveis dos bens imóveis a inventariar (Doc. 08 e 0000);
g) certificado de propriedade do veículo a inventariar (Doc. 10);
h) relação dos herdeiros (Doc. 11);
i) relação e descrição dos bens a inventariar (Doc. 12).
2. A requerente estima o valor dos bens a inventariar em R$ _________ (________________).
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
____________ de ____________ de 20____.
(local, data e ano)
Nome e assinatura co advogado com nº na OAB
______________________________________.
Obs. Nos termos dos artigos. 1.031 e 1.036, do CPC, poderão processar-se na forma de arrolamento os inventários:
a) no qual todos os herdeiros sejam capazes (qualquer que seja o valor dos bens);
b) cujo valor dos bens seja igual ou inferior a 2.000 BTN.