[MODELO] Comunicação de composição amigável às partes – Lei n.º 9.307/96

COMUNICAÇÃO FEITO AO ÁRBITRO OU AO TRIBUNAL ARBITRAL NOTICIANDO COMPOSIÇÃO

Exmo. Sr…………………………….. DD. Árbitro (ou Exmo. Sr. Presidente do Tribunal Arbitral)

(nome das partes), ao final assinadas, vêm a presença de V.Sa., na forma do art. 28 da Lei n.º 9.307, de 23-09-96, comunicar que entraram em composição amigável para colocar fim ao litígio existente entre as mesmas, razão pela qual requer seja declarada tal composição por sentença, com os requisitos do art. 26 da mencionada lei.

Proferida a sentença reconhecendo tal composição, extinguir-se-á a arbitragem.

Pedem deferimento

(local e data)

(assinatura das partes ou de quem as represente)