[MODELO] Compromisso Irretratável de Compra e Venda de Imóvel Residencial

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA IRRETRATÁVEL

Pelo presente instrumento particular de compromisso irretratável de venda e compra, de um lado, como Compromitente Vendedor, doravante denominado simplesmente "VENDEDOR" ………………………….(qualificar) e, de outro lado, como Compromissário-Comprador, agora em diante designado "COMPRADOR" ………………… (qualificar),, ajustam e acertam entre si o seguinte:
1) O VENDEDOR é legítimo proprietário e possuidor do imóvel, livre de quaisquer ônus e dívidas inclusive de natureza fiscal, situado na rua ……….., ……………… nº . ………., subdistrito ……………, …………… Circunscrição Imobiliária desta capital descrito e individualizado no documento anexo, que integra e completa o presente instrumento.
2) O VENDEDOR compromete-se a vender ao COMPRADOR o referido imóvel, pelo preço certo e irreajustável de R$ ………………, (………………reais) que deverá ser pago pelo COMPRADOR DA seguinte forma: R$ …………………(………………..reais) a título de sinal, representado pelo cheque n. ………………………, sacado contra o banco ………………, agência n. ……………, recebido neste ato …………….. pelo VENDEDOR que o tendo conferido dá ao comprador plena quitação de haver pago essa quantia. E o restante, em duas prestações iguais de: R$ …….(…..reais) cada uma , que deverão ser pagas em qualquer reajuste em ……………. de …………….de……….. e em …………… de ……………………de …………., respectivamente, na rua ………., n. ………………………….., nesta capital do estado ……………. diretamente ao VENDEDOR nomeado e qualificado neste contrato, que ao receber dará quitação ao COMPRADOR, das parcelas à medida que forem sido pagas.
3) O VENDEDOR até o dia ………….. de ……………. de ………………, às suas expensas, deverá apresentar ao COMPRADOR os seguintes documentos:
(a) título aquisitivo do imóvel, devidamente inscrito no competente Cartório de Registro de Imóveis;
(b) certidão de propriedade, com filiação vintenária perfeita e negativa de quaisquer ônus e alienação do imóvel expedida pelo competente Cartório de Registro de Imobiliário.
(c) certidão negativa de tributos que incidirem sobre o imóvel compromissado e a Prefeitura do Município de ………………., acompanhada do carnê do imposto predial e territorial urbano do corrente exercício com as parcelas vencidas devidamente quitadas;
(d) certidões dos distribuidores Civis da Comarca de …………… inclusive da Justiça Federal, pelo prazo dos últimos…………………. (………………) anos, em nome do VENDEDOR e do que antes deste, dentro do referido período, tenha sido titular que qualquer direito real sobre o imóvel;
(e) certidão dos Cartórios de protestos da Comarca de …………….., pelo prazo dos últimos ……………… ( anos), em nome do VENDEDOR e do que antes deste, dentro desse período, tenha sido titular de direito real sobre o imóvel;
(f) certidões esclarecedoras de ações ou pendências alusivas a quaisquer dos documentos acima mencionados.
8) O VENDEDOR dará ao COMPRADOR desde já a posse precária do imóvel compromissado, inteiramente livre e desimpedido de pessoas e coisa, em …………….. de ………………. de ……………….., que então deverá defendê-la de qualquer turbação ou esbulho; podendo fazer o imóvel as benfeitorias que julgar necessárias, obedecendo às posturas municipais e aos regulamentos administrativos.
5) O COMPRADOR terá responsabilidade pelo pagamento de tributos, taxas ou contribuições de melhoria, incidentes sobre o imóvel, que se venceram a partir da Data em que entrou na sua posse.
6) O presente instrumento particular será firmado em caráter irretratável e vinculará não só as partes, mas também seus herdeiros ou sucessores, que assumiram as obrigações dele decorrentes. Todavia será rescindível, de pleno direito, se ocorrer vício insanável na documentação a ser exibida pelo VENDEDOR ou inadimplemento do COMPRADOR quanto ao pagamento de qualquer das prestações previstas na cláusula 2ª. § 1º Se a documentação arrolada da cláusula 3º indicar a existência de ações ou pendências sobre o imóvel compromissado, que possa invalidar este negócio, o presente instrumento rescirndir-se-á pleno direito, independentemente de qualquer aviso, notificação ou interpelação.
§ 2º Este contrato rescindir-se-á de pleno direito se o COMPRADOR não efetuar quaisquer dos pagamentos na forma e prazos referidos na cláusula 2ºe desde, que notificado extrajudicialmente, não purgue a mora no prazo de …………….., ( ……..) dias. Com a rescisão contratual, O COMPRADOR perderá para o VENDEDOR as benfeitorias úteis e necessárias, porventura realizadas no imóvel, tendo direito a uma indenização pelas úteis e necessárias, porventura realizadas no imóvel tendo direito a uma indenização pelas úteis e necessárias e de levantar as voluptuárias. E em qualquer hipótese, o atraso injustificado no pagamento gerará para o COMPRADOR o dever de pagar a importância atrasada, acrescida de juros de ……………………% (…………….. por cento) ao mês.
7) Qualquer diferença de área que se verificar no terreno deverá ser compensada em dinheiro, na base do preço avençado neste instrumento.
8) O COMPRADOR declara ter plena ciência das normas, que regulamentam o loteamento no qual se insere o terreno compromissado, constantes na escritura lavrada às fls. …………. do Livro ………………..n. ……………………… do …………….. Cartório de Notas de ……………………. em ……………….., dessa escritura se integra o presente instrumento. Os direitos e obrigações oriundos de tais normas passarão ao COMPRADOR, juntamente com a transferência do domínio do imóvel compromissado.
9) A escritura definitiva de venda e compra, em cumprimento do presente compromisso, será outorgada ao COMPRADOR contra o pagamento da parcela final do preço avençado, dentro de ……………… dias, correndo por conta exclusiva do COMPRADOR as despesas de imposto de transmissão, escritura e registro. Se houver falecimento do VENDEDOR, que, porventura vier a implicar a necessidade de obtenção de alvará judicial par outorga da escritura, as despesas para essa obtenção deverão ser pagas pelo COMPRADOR.
O VENDEDOR reconhece que a intermediação do negócio ora pactuado foi feita por ………………….. (qualificar), e, em razão disso, assume a exclusive responsabilidade pelo pagamento da comissão ao aludido corretor, na importância de R$ ………………………, pagável …………….., autorizando o COMPRADOR ……………………… a realizar o pagamento dessa comissão em seu nome, diretamente ao intermediador do negócio, abatendo obviamente o respectivo valor do preço devido.
11) Fica estabelecido uma multa de ……………………… % (…………por cento) sobre o valor do contrato para a parte que violar qualquer cláusula deste contrato, independentemente de perdas e danos.
12) As partes elegem o foro da Comarca de …………………, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões decorrentes deste contrato. e se houver demanda judicialmente judicial, a parte vencida responderá pelos honorários advocatícios da vencedora à razão de ………………….% (…………. por cento) do valor da condenação.
E, por estarem assim justos e contratados, os contraentes assinam o presente instrumento em ………………. (……..) vias de igual teor, juntamente com as testemunhas abaixo, maiores, capazes e aqui domiciliadas, que a tudo presenciaram.

…………………., ……….. de …………………………. de ……………

VENDEDOR
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COMPRADOR
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TESTEMUNHAS:
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