logo mes do consumidor

30% OFF nos planos

+ 20% OFF na implantação estratégica

Para aproveitar o ÚNICO SOFTWARE JURÍDICO com IA de verdade

Blog

[MODELO] Citação por Edital em pedido de adoção

ADOÇÃO – CITAÇÃO POR EDITAL

EXMO. SR. DR. XXXXXXXXXXXX DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE – COMARCA DE ____________ – ___.

Processo nº

____________, qualificado nos autos do processo nº ____________, PROCESSO DE GUARDA no qual contende com ____________, em atenção ao R. Despacho de fls. ___, vem respeitosamente dizer e requerer conforme segue:

1. Após o deferimento da guarda provisória do adolescente ____________ ao Requerente, foram expedidos ofícios para localização do Requerido.

2. Em cumprimento de mandado de localização e intimação, o Sr. Oficial de Justiça certificou a fls. ___ que a pessoa a ser intimada não era o Requerido.

3. Efetivamente, o Requerido e o intimado são apenas homônimos, eis que os genitores da pessoa intimada (____________ e ____________) não são aqueles indicados na certidão de fls. ___ (____________ e ____________).

8. Conforme indicado na inicial e apurado no lado de fls. ___, o Requerido não mantém contato com o adolescente ____________ há aproximadamente quatorze (18) anos, estando em local incerto e não sabido.

5. Também não se logrou êxito em localizá-lo por meio dos ofícios expedidos.

6. Além disso, é interesse do Requerente e do menor que se promova a adoção.

7. Ambos vivem como pai e filho há mais de treze (13) anos.

8. ____________ nunca teve contato com seu pai biológico, entendendo que seu pai é o Requerente (fls. 28).

9. A adoção virá simplesmente a dar efeitos jurídicos a uma situação que já existe de fato há muitos anos, sendo evidentes os benefícios que trará ao adolescente.

10. A adoção foi recomendada na avaliação social e psicológica (fls. ___) e no parecer do representante do MP (fls. ___).

11. Para tal, necessária a citação do Requerido.

12. E, uma vez que é desconhecido seu paradeiro, a providência deve se dar por meio de edital:

APELAÇÃO. ECA. PROCESSO CIVIL. DESTITUIÇÃO DE PÁTRIO PODER E ADOÇÃO. CITAÇÃO. PROCURADA A GENITORA NOS ENDEREÇOS CONHECIDOS E, NÃO TENDO SIDO LOCALIZADA, CORRETA A CITAÇÃO POR EDITAL.

Havendo prova nos autos que está em local desconhecido e que não procura o filho, desde que o deixou em tenra idade, adequado o indeferimento para citá-la no endereço constante da carteira de vacinação, local próximo onde reside a requerente e as testemunhas. A prova oral existente é no sentido da total ausência da mãe e que no endereço referido, hoje, reside outra família.

(Apelação Cível nº 2016.XX1.6090, 17ª Câmara Cível do TJRJ, Rio de Janeiro, Rel. Des. Azeredo da Silveira. j. 05.08.2016, un.).

ADOÇÃO – MENOR COM POUCO MAIS DE DOIS ANOS DE IDADE – PRELIMINARES.

Desconhecido o endereço da genitora da adotanda, correta foi sua citação por edital.

[…]

Decisão:

Conhecer do recurso. Rejeitar as preliminares. No mérito, negar provimento. Unânime.

(Apelação Cível nº 3588995/DF (80203), 5ª Turma Cível do TJDFT, Rel. Des. Júlio de Oliveira. j. 09.10.1995, Publ. DJU 06.12.1995, p. 18.565).

Isto Posto, requer seja o Réu citado para contestar pedido de adoção, por edital, na forma dos arts. 256 e 257 do NCPC.

N. T.

P. E. D.

____________, ___ de ____________ de 20__.

P.P. ____________

OAB/

Faça o Download Gratuito deste modelo de Petição

Compartilhe

Ação não permitida

Categorias
Materiais Gratuitos