[MODELO] Cessão e Transferência de Direitos Hereditários – Imóvel Urban…

ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS HEREDITÁRIOS QUE A…… FAZEM……, COMO SEGUE:

Saibam todos quantos esta pública escritura virem, que aos …. do mês de ….. de…., nesta cidade de….. Estado de …., em Cartório situado à ….., às …. horas, perante mim, Tabelião, compareceram partes, entre si justas e contratadas. a saber, de um lado como outorgantes cedentes (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço e número do CPF) e do outro lado como outorgado cessionário (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço e número do CPF), os presentes reconhecidos como os próprios de mim, Tabelião, do que dou fé. E pelos outorgantes cedentes citados,me foi dito que pelo preço de ….., que neste ato recebem do cessionário em moeda corrente nacional, que contaram e acharam exata, e da qual dão ao mesmo cessionário, plena, geral e irrevogável quitação, por esta escritura e na melhor forma de direito, CEDEM E TRANSFEREM ao cessionário (nome completo), acima qualificado, a herança, direito e ação que lhes competem na qualidade de herdeiros do finado ……, e cujo inventário se processa perante o Juízo de Direito da Comarca de…. Proc. no….., ficando a cargo do citado cessionário as despesas totais do referido inventário, para o que se obriga a outorgar procuração, se preciso for; e assim, em virtude dessa escritura e da cláusula “constituti”, transferem ao outorgado os direitos e ação que tem, como sucessores daquele finado acima mencionado, para que o outorgado use, goze e disponha livremente da referida herança, como sua que é e fica sendo de hoje em diante, obrigando-se os outorgantes a fazerem a presente cessão e transferência sempre boa, firme e valiosa, e a responderem pela evicção e autoria; sendo que os direitos ora cedidos correspondem à totalidade de seus direitos sobre o imóvel urbano consistente de …., situada à…., nesta cidade, com a área de ….., com as seguintes confrontações….., medindo…. de frente aos fundos e …. dos lados, devidamente cadastrado na Prefeitura Municipal de ….., sob o no…., ficando o outorgado cessionário com o direito de pedir no citado inventário, que lhe seja adjudicado o imóvel ora descrito e objeto da presente escritura. Pelo outorgado cessionário…., me foi dito que aceitava esta escritura em seus expressos termos, por estar de acordo com a cessão que ora lhe é feita, e me foram apresentados os seguintes documentos….. Assim o disseram , do que dou fé. A pedido das partes, lavrei esta escritura, a qual feita e lhes sendo lida, acharam conforme, aceitaram, outorgam e assinam, tudo perante mim, Tabelião, do que dou fé. Eu (assinatura) Tabelião, que lavrei a presente escritura no Livro de Notas n.º…., a fla…., conferi, subscrevo e assino com as partes, encerrando o ato.

(assinatura do Tabelião)

(local e data)

(assinatura dos outorgantes)

(assinatura do outorgado)

Nota: A presente escritura fora feita por exigência do art. 1.806 do Código Civil, cabendo ao outorgado apresentá-la nos autos de inventário, para requerer seja lhe adjudicado o imóvel inventariado.