[MODELO] Cessão de direitos patrimoniais – contrato de transferência de direitos autorais

CESSÃO DE DIREITOS PATRIMONIAIS

Pelo presente instrumento particular, de um lado ………… (denominação) localizada à rua …………………….., n.º……….,na cidade de……………………, Estado de ………………., inscrita no CGC sob o n.º………………………..e Inscrição Estadual n.º…………………….., neste ato representada por seu Diretor………………..(titulação),…………………………..(nome completo e por extenso do diretor), de ora em diante designada simplesmente EDITORA, e, de outro lado ………………………….., (nome completo e por extenso do autor), nacionalidade ……………………………, estado civil……….., profissão…………., CIC n.º……., Cédula de Identidade RG n.º…………, residente e domiciliado à Rua………………, n.º……, na cidade de…………, Estado de…………….., de ora em diante chamado simplesmente de AUTOR, têm, entre si, como justo e contratado, na melhor forma de direito, o seguinte:

1º – O AUTOR cede e transfere, para ser exercido em língua portuguesa, à EDITORA, os direitos patrimoniais de autor, discriminados na cláusula 2ª deste instrumento, da obra literária de sua autoria, intitulada………………………………………….(nome da obra), na forma, extensão e aplicação da legislação em vigor e da que vier a vigorar no futuro.

2º – Com a presente alienação, passam à EDITORA, por definitiva transferência, todos os direitos e faculdades que no seu conjunto constituem o direito autoral do cedente, sobre a obra cedida, em todos os seus aspectos, manifestações e aplicações diretas ou indiretas, processos de reprodução e divulgação ou extensões e ampliações, com todas as faculdades de exploração comercial e industrial que forem necessárias para o exercício dos direitos cedidos, a exclusivo arbítrio da EDITORA, efetuando onde quer que se lhe afigure útil ou conveniente, os registros e depósitos necessários para irrestrito reconhecimento de seu direito de propriedade, consoante o art. 673 do Código Civil.

3º – Fica a EDITORA, desde já, constituída procuradora do AUTOR, cedente em causa própria, com poderes irrevogáveis, segundo o disposto no Código Civil, art. 1.317, para os fins de defesa dos direitos da obra cedida contra quem quer que pratique atentados defesos em lei.

8º – O AUTOR ficará exclusiva e pessoalmente responsável pela originalidade da obra cedida, exonerada a EDITORA de todas e quaisquer responsabilidades correspondentes e obrigando-se o AUTOR a indenizá-la por perdas e danos que vier a sofrer em caso de contestação (evicção, art. 1.107 do Código Civil).

5º – A EDITORA obriga-se a editar, divulgar, publicar e comercializar a obra objeto desse contrato, ficando a eu exclusivo critério a tiragem de cada edição, o número de edições, a fixação da época de lançamento no mercado, a determinação da forma e detalhes de apresentação do produto e o preço de venda ao público de cada exemplar.

6º – A presente alienação é feita a título oneroso e por preço certo, representado pela importância única de…………………………………………….(por extenso) a ser paga à vista.
Parágrafo único – O AUTOR declara, sob sua responsabilidade, não existir nenhuma proibição tácita, vinculada à divulgação da obra de sua autoria, objeto do presente contrato.

7º – Fica eleito o Foro da cidade de…………………………………para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

8º – Em caso de qualquer pendência fundada neste contrato, a parte que for julgada vencida ficará com os encargos da demanda, inclusive os honorários do advogado da parte julgada vencedora.
E por estarem as partes em pleno acordo com o disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença das duas testemunhas abaixo, em duas vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para cada uma das partes contratadas neste instrumento.

……………………..,………………de………………de ………..
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Testemunhas:
1ª – …………………….
2ª – …………………….