[MODELO] Cessão de Direitos Creditórios – Instrumento Particular

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INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS, na forma abaixo:

São partes neste instrumento:

1…………, empresa com sede na cidade de ……., na Avenida ……, …., inscrita no CNPJ sob n. …….., neste por seus representantes legais adiante assinados, a seguir denominado simplesmente, …..

2…………, em Liquidação Extrajudicial, decretada pelo Banco Central do Brasil, através do Ato Presi n. …, de …/…/…, com administração na cidade do …….., na Avenida ……., …, … andar, inscrito no CNPJ, sob n. …., neste ato por seus representantes legais adiante assinados, a seguir denominado, simplesmente, …….

As partes acima nomeadas deliberam firmar o presente instrumento, na conformidade do que adiante segue esclarecido e pactuado:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Por força do Contrato de Compra e Venda, de Assunção de Direitos e de Prestação de Serviços e Outras Avenças, assinado em …/…/…, ratificado em …/…/…, o …….. adquiriu do …… diversos bens e direitos, integrantes do seu ativo, relacionados naquele instrumento e seus anexos.

CLÁUSULA SEGUNDA – Através do Contrato de Compra e Venda de Ativos, Assunção de Passivos e Outras Avenças, firmado também em …/…/…, o ……, por si e pelas empresas por ele controladas, direta ou indiretamente, cedeu ao ……., e este readquiriu, parte daqueles bens e direitos creditórios.

CLÁUSULA TERCEIRA – Dentre os bens e direitos readquiridos pelo ….., com base no instrumento mencionado no item 1 supra, encontram-se os direitos creditórios sobre o contrato de arrendamento mercantil adiante descrito, originário da …….., sucedida pela ………, empresa controlada pelo …..:

– CONTRATO …………..

– ARRENDATÁRIO …………

– CPF/CNPJ ………..

– VECTO.CONTR. …/…/…

– BEM ARRENDADO: AUTOMÓVEL

CLÁUSULA QUARTA – Neste ato, as partes ratificam a cessão dos direitos creditórios sobre o contrato de arrendamento mercantil descrito no item 3 deste instrumento, ficando o ….., na qualidade de cessionário, sub-rogado em todos os direitos e obrigações, ação, privilégios, garantias conferidos ao crédito ora cedido.

CLÁUSULA QUINTA – AS partes ratificam todos os demais termos, cláusulas e condições dos instrumentos referidos nas cláusulas primeira e segunda da presente cessão.

CLÁUSULA SEXTA – As partes elegem o Foro da Comarca da Capital do Estado de ….., com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as questões acaso oriundas deste instrumento.

E por estarem assim, justas e contratadas, as partes firmam o presente instrumento em 03(três) vias de igual teor e forma, para os mesmos fins de direito, juntamente com as 02(duas) testemunhas abaixo assinadas.

……, … de ….. de …..

…………………

………………….

TESTEMUNHAS:

1)………….

CPF-MF ……

2)………….

CPF-MF ……..