[MODELO] Cessão de Direitos Creditórios – Instrumento Particular
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS, na forma abaixo:
São partes neste instrumento:
1…………, empresa com sede na cidade de ……., na Avenida ……, …., inscrita no CNPJ sob n. …….., neste por seus representantes legais adiante assinados, a seguir denominado simplesmente, …..
2…………, em Liquidação Extrajudicial, decretada pelo Banco Central do Brasil, através do Ato Presi n. …, de …/…/…, com administração na cidade do …….., na Avenida ……., …, … andar, inscrito no CNPJ, sob n. …., neste ato por seus representantes legais adiante assinados, a seguir denominado, simplesmente, …….
As partes acima nomeadas deliberam firmar o presente instrumento, na conformidade do que adiante segue esclarecido e pactuado:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Por força do Contrato de Compra e Venda, de Assunção de Direitos e de Prestação de Serviços e Outras Avenças, assinado em …/…/…, ratificado em …/…/…, o …….. adquiriu do …… diversos bens e direitos, integrantes do seu ativo, relacionados naquele instrumento e seus anexos.
CLÁUSULA SEGUNDA – Através do Contrato de Compra e Venda de Ativos, Assunção de Passivos e Outras Avenças, firmado também em …/…/…, o ……, por si e pelas empresas por ele controladas, direta ou indiretamente, cedeu ao ……., e este readquiriu, parte daqueles bens e direitos creditórios.
CLÁUSULA TERCEIRA – Dentre os bens e direitos readquiridos pelo ….., com base no instrumento mencionado no item 1 supra, encontram-se os direitos creditórios sobre o contrato de arrendamento mercantil adiante descrito, originário da …….., sucedida pela ………, empresa controlada pelo …..:
– CONTRATO …………..
– ARRENDATÁRIO …………
– CPF/CNPJ ………..
– VECTO.CONTR. …/…/…
– BEM ARRENDADO: AUTOMÓVEL
CLÁUSULA QUARTA – Neste ato, as partes ratificam a cessão dos direitos creditórios sobre o contrato de arrendamento mercantil descrito no item 3 deste instrumento, ficando o ….., na qualidade de cessionário, sub-rogado em todos os direitos e obrigações, ação, privilégios, garantias conferidos ao crédito ora cedido.
CLÁUSULA QUINTA – AS partes ratificam todos os demais termos, cláusulas e condições dos instrumentos referidos nas cláusulas primeira e segunda da presente cessão.
CLÁUSULA SEXTA – As partes elegem o Foro da Comarca da Capital do Estado de ….., com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as questões acaso oriundas deste instrumento.
E por estarem assim, justas e contratadas, as partes firmam o presente instrumento em 03(três) vias de igual teor e forma, para os mesmos fins de direito, juntamente com as 02(duas) testemunhas abaixo assinadas.
……, … de ….. de …..
…………………
………………….
TESTEMUNHAS:
1)………….
CPF-MF ……
2)………….
CPF-MF ……..
