ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE CRÉDITO ORIUNDO DE HIPOTECA
QUE …. FAZ A …., COMO SEGUE:
Saibam todos quantos esta pública escritura virem, que aos… dias do mês de….. do ano de….., nesta cidade de…. Estado de …., em Cartório a….., às…. horas, perante mim, Tabelião, compareceram entre si justas e contratadas, a saber: de um lado como outorgante cedente (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço e número do CPF) e como outorgado cessionário (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço e número do CPF), os presentes reconhecidos como os próprios, de mim, Tabelião, do que dou fé. E pelos outorgantes me foi dito que através de escritura pública de hipoteca lavrada em data de….. nas notas do Cartório….., objeto do registro n.º…. no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, fora constituído em favor do outorgante cedente na condição de credor uma hipoteca de um imóvel residencial urbano situado nesta cidade, a rua…. no…. no bairro…. com todas as suas instalações, benfeitorias e acessórios, com a área construída de …ms2, em terreno de …..ms2, com as seguintes divisas e confrontações…, imóvel esse adquirido de…… em data de ….. mediante escritura lavrada no Cartório…. e objeto do registro no…. no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, para garantia de uma dívida de (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço e número do CPF) da ordem de ….. representada por….. a vencer em data de…. com as seguintes taxas de juros….; Que pela presente e na melhor forma de direito, o credor hipotecário ora denominado como outorgante cedente, transfere todos os seus direitos relativos à referida hipoteca, o que se faz pelo valor de ….., que declara ter recebido nesta data em moeda corrente nacional, dando plena, geral e irrevogável quitação para nunca mais reclamar a que título for; Que em vista da presente fica o outorgado-cessionário sub-rogado em todos os direitos e obrigações referentes à mencionada hipoteca, ficando essa fazendo parte complementar da mesma; Que obrigam-se as partes, por si, seus herdeiros e sucessores a cumprirem os termos da presente escritura, dando-a sempre por boa, firme e valiosa; Pelas partes me foi dito que aceitavam esta escritura em todos seus termos por se achar a mesma de pleno acordo com o ajustado e contratado entre si. Assim convencionados e contratados, pediram que lhes lavrasse a presente escritura, que lhes sendo lida, acharam conforme, e foi aceita em tudo por aquelas que reciprocamente, outorgam e assina, tudo perante mim, Tabelião. Eu (assinatura) Tabelião, que lavrei a presente escritura no Livro de Notas n.º…. às fls…., conferi, subscrevo e assino com as partes, encerrando o ato.
(assinatura do Tabelião)
(local e data)
(assinatura do cedente)
(assinatura do cessionário)
Nota: O devedor hipotecário poderá intervir na presente escritura, concordando com a cessão efetuada. Se esse não intervir na escritura, terá o mesmo de ser notificado (Código Civil, art. 290) da cessão, a qual poderá ser feita judicialmente ou extrajudicialmente e mesmo por escrito particular do devedor dizendo-se ciente da cessão feita. A presente escritura está sujeita a averbação no Cartório de Registro de Imóveis por onde fora registrada a hipoteca.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
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