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[MODELO] Cautelar de Seqüestro – Inicial

Cautelar de Seqüestro – Inicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …… VARA CÍVEL DA COMARCA DE ……………………………

(10 LINHAS)

Autos nº ……………………………

(5 LINHAS)

…………, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da Carteira de Identidade RG nº ….., inscrito no CPF/MF sob o nº …., residente e domiciliado na rua …….., nº ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……., por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, para com base no que dispõe o artigo 822, inc. II, propor

MEDIDA CAUTELAR DE SEQÜESTRO

contra …………, já qualificado nos autos nº ………… da AÇÃO DE ANULAÇÃO DE COMPRA E VENDA, que perante esse MM. Juízo se processa, o que faz nos seguintes termos:

Encontra-se em curso perante esse MM. Juízo, a Ação de Anulação de Compra e Venda – autos nº ….. – tendo como objeto a transação entre autor e réu de um balcão frigorífico, instalado na mercearia de propriedade do requerido.

Ocorre, MM. JUIZ, que o requerido colocou à venda seu fundo de comércio, oferecendo o negócio de portas fechadas, ou seja, incluindo-se todos os bens que se encontrem no estabelecimento, entre eles conseqüentemente o "balcão frigorífico", objeto da demanda.

Face ao exposto, não resta ao ora requerente outra alternativa que não seja a propositura da presente medida, com o fim de resguardar seus interesses.

Para tanto, requerendo:

a) a declaração do seqüestro do bem retrodescrito, limitadamente, nos termos do artigo 309 do CPC considerando que a negociação encontra-se em fase final, devendo a qualquer momento, ser lavrado o contrato da venda;

b) a citação do requerido para os fins do disposto no artigo 306 do CPC;

c) a produção de provas que o Direito permite, e entendendo V. Exa., como necessária a prévia justificação, pretende a oitiva das testemunhas abaixo arroladas que comparecerão independentemente de intimação, a audiência que for designada;

d) o processamento da presente medida em apenso aos autos nº …. de Anulação de Compra e Venda.

Termos em que

Pede deferimento.

(autor aberto a conciliação data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

(OAB/UF)

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