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[MODELO] Cautela de caução – cumprimento de determinação legal

CAUÇÃO POR QUEM EM CUJO FAVOR HÁ DE SER DADA A CAUÇÃO

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de …………………………………………………………

(nome, qualificação, endereço e n.º do CPF),, por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, a rua … onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V. Exa, com fulcro no art. 830 do Código de Processo Civil, promover a presente medida cautelar de CAUÇÃO contra (nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), em vista das seguintes razões de fato e de direito:

1. Conforme se constata dos autos de ação de ………….. que se processa por este MM. Juízo, o suplicado fora obrigado a prestar caução em favor do suplicante, para o fim de …………cuja caução tem de ter o valor de ………… para se mostrar suficiente.

2. O suplicado não prestou tal caução, embora tenha tomado conhecimento de tal determinação legal.

A vista do exposto, requer-se a citação do suplicado, para em 5 (cinco) dias, prestar a caução nas formas previstas no art. 826 do Código de Processo Civil, contestando, querendo, a presente e acompanhando-a até final decisão, pedindo-se ao final, seja determinada a prestação de caução, fixando-se prazo para tanto, sob as penas do art. 834, II, do Código de Processo Civil, condenando-se o suplicado, havendo resistência, nos efeitos sucumbenciais.

Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito.

Dá-se a causa o valor de…………………

Pede deferimento.

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)

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