[MODELO] Casamento em Artigo de Morte – Homologação e Registro

Casamento Num Cupativo

Excelentíssimo senhor doutor juiz de direito da …. Vara

de Família da Comarca de ………….

TIRÇO, nacionalidade …, estado civil …., profissão ….,

RG …., CPF …., residente e domiciliado na rua …., nº ….,

bairro …., na cidade de …., Estado de …., e TÉRCIO,

nacionalidade …, estado civil …., profissão …., RG ….,

CPF …., residente e domiciliado na rua …., nº …., bairro

…., na cidade de …., Estado de …., por seu advogado e

procurador ao final firmado, vem, com respeito e

acatamento de estilo à presença de Vossa Excelência,

com fulcro nos arts. 1.540 e 1.541 do Código Civil,

requerer nos dizeres abaixo, o seguinte:

CASAMENTO NUM CUPATIVO

No dia………., às …………. horas, foram convocados por

TÁCIO, nacionalidade …, estado civil …., profissão ….,

RG …., CPF …., residente e domiciliado na rua …., nº ….,

bairro …., na cidade de …., Estado de …., às. …. horas

desse mesmo dia, na presença dos requerentes, declarou

o referido nubente que, achando-se enfermo,

desenganado, queria casar-se com sua noiva, TÁCIA,

nacionalidade …, estado civil …., profissão …., RG ….,

CPF …., residente e domiciliado na rua …., nº …., bairro

…., na cidade de …., Estado de …., de quem teve dois

filhos.

O enfermo se achava em perigo de vida, mas em seu

perfeito juízo.

No momento estavam presentes 7 testemunhas:

1 – Nome, endereço e telefone;

2 – Nome, endereço e telefone;

3 – Nome, endereço e telefone;

4 – Nome, endereço e telefone;

5 – Nome, endereço e telefone;

6 – Nome, endereço e telefone;

7 – Nome, endereço e telefone;

E na nossa presença deles foi dito por ambos nubentes

que, livre e espontaneamente, se recebiam como marido e

mulher.

O Código Civil estabelece:

“Art. 1.540. Quando algum dos contraentes estiver em

iminente risco de vida, não obtendo a presença da

autoridade à qual incumba presidir o ato, nem a de seu

substituto, poderá o casamento ser celebrado na

presença de seis testemunhas, que com os nubentes não

tenham parentesco em linha reta, ou, na colateral, até

segundo grau.

Art. 1.541. Realizado o casamento, devem as

testemunhas comparecer perante a autoridade judicial

mais próxima, dentro em dez dias, pedindo que lhes tome

por termo a declaração de:

I – que foram convocadas por parte do enfermo;

II – que este parecia em perigo de vida, mas em seu juízo;

III – que, em sua presença, declararam os contraentes,

livre e espontaneamente, receber-se por marido e mulher.

§ 1o Autuado o pedido e tomadas as declarações, o juiz

procederá às diligências necessárias para verificar se os

contraentes podiam ter-se habilitado, na forma ordinária,

ouvidos os interessados que o requererem, dentro em

quinze dias.

§ 2o Verificada a idoneidade dos cônjuges para o

casamento, assim o decidirá a autoridade competente,

com recurso voluntário às partes.

§ 3o Se da decisão não se tiver recorrido, ou se ela

passar em julgado, apesar dos recursos interpostos, o juiz

mandará registrá-la no livro do Registro dos Casamentos.

§ 4o O assento assim lavrado retrotrairá os efeitos do

casamento, quanto ao estado dos cônjuges, à data da

celebração.

§ 5o Serão dispensadas as formalidades deste e do artigo

antecedente, se o enfermo convalescer e puder ratificar o

casamento na presença da autoridade competente e do

oficial do registro.”

DO PEDIDO

Com fundamento no art. 1541 do novo Código Civil e 76

da Lei n° 6.015/73, a Vossa Excelência que, ouvido o

representante do Ministério Público, se digne de mandar

tomar por termo as suas declarações, para o fim de,

procedido na forma da lei, ser homologado e registrado o

casamento celebrado In articulo mortis perante os

requerentes.

Nestes Termos;

Pede deferimento.

Local e data.

(a) Advogado e nº da OAB

………………………………………

nome e Assinatura do requerente 1

……………………………………

nome e assinatura do requerente 2

………………………………….

Advogado OAB n.º …-…