Carta de fiança do Banco ………….. S.A . à …………
CLÁUSULA PRIMEIRA – Em virtude da …, inscrita no Cnpj sob o nº …, utilizar-se por si, seus mandatários, despachantes ou representantes, dos serviços … relativos às funções da …, torna-se, freqüentemente, sua devedora. Assim, para garantir pagamento de qualquer importância, que lhe fique a dever, nos limites estipulados na Cláusula Quinta desta carta de fiança, o BANCO …, inscrito no CNPJ/MF sob o nº … se constitui fiador da USUÁRIA e seu principal pagador, conforme termos do presente instrumento.
CLÁUSULA SEGUNDA – O prazo da fiança outorgada é de … (…) anos, contados a partir de … de … de …, vencendo-se portanto em … de … de …, extinguindo-se automaticamente no término desse prazo. O presente contrato, a qualquer tempo, rescindir-se-á: a) por aviso prévio de … (…) dias, pela substituição do Fiador, com expressa aprovação da …, visto que, sem a referida aprovação, a responsabilidade do Banco como fiador continuará intangível. Neste caso a exoneração do Fiador somente se verificará na Data em que se assinar instrumento de fiança com o substituto; b) com o pagamento efetuado pelo Fiador de qualquer dívida da USUÁRIA, cobrada pela … na forma estabelecida na Cláusula Quarta, operando-se, imediatamente, a rescisão deste contrato sem necessidade de qualquer aviso ou notificação. Nessa, o fiador responderá por quaisquer outros débitos da USUÁRIA, devidos até essa Data da rescisão, ainda que as respectivas faturas não tenham sido emitidas, porém tal responsabilidade se limitará ao restante do valor da fiança; c) pela … ou pela USUÁRIA, mediante simples aviso, por escrito e com prazo de … (…) dias, continuando o Fiador responsável pelos débitos que surgirem até a Data da rescisão da carta de fiança.
CLÁUSULA TERCEIRA – A fiança outorgada abrange qualquer dívida, multa, infração ou pena pecuniária a que o procedimento da USUÁRIA der motivo e que, nos termos da lei, ou a qualquer título, seja da alçada de recolhimento ou de responsabilidade da …
CLÁUSULA QUARTA – Se qualquer débito da USUÁRIA, formalizado pela emissão da respectiva fatura, não for pago dentro de …. (….) dias úteis, contados da Data da apresentação dessa fatura, o Fiador ficará obrigado, avisado da existência da dívida, a pagá-la dentro de …. (….) dias úteis, independente de qualquer aviso ou notificação judicial.
§ 1º A quantia devida pela USUÁRIA é convencionada, irrevogavelmente, como líquida e certa, para todos os efeitos legais, inclusive para a respectiva cobrança judicial e executiva.
§ 2º Para efeito de contagem do prazo estabelecido nesta cláusula, serão considerados dias úteis aqueles em que houver expediente bancário.
CLÁUSULA QUINTA – A fiança outorgada é limitada, durante o prazo desta carta de fiança, à importância de …. (….).
CLÁUSULA SEXTA – No caso de cobrança ou de qualquer procedimento judicial ou extrajudicial, o débito ficará acrescido de ….% (…por cento).
CLÁUSULA SÉTIMA – Fica eleito o foro de ….., como competente para dirimir dúvidas ou litígios decorrentes desta carta de fiança, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Local, Data e assinaturas.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
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