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[MODELO] Cancelamento de Protesto Indevido – Danos Morais e Materiais

Cancelamento do Protesto – (Procedimento Ordinário)

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de ……….

(espaço destinado ao despacho do juiz)

(qualificação do requerente), vem, por seu advogado, infra-assinado, mandato nos autos, expor e requerer a V. Exa. o seguinte:

I – Em data de …………….., o suplicante emitiu em favor de (qualificação do suplicado) uma Nota Promissória no valor de $ ………………, com vencimento para ………..;

II – Na data do vencimento da referida cambial, foi a mesma encaminhada ao Banco para cobrança, ocasião em que, concomitantemente a essa medida do credor, o supli­cante remetia-lhe o cheque nº ….., no valor de $ ………….., sacado contra o Banco ………………, como faz prova o documento junto;

III – Embora acolhesse o cheque, sob a promessa de posteriormente remeter ao suplicante o título devidamente quitado, o suplicado não o fez, vindo o suplicante a ser surpreendido com o protesto por falta de pagamento;

IV – Desnecessário acrescentar os prejuízos de vulto acarretados para o suplicante, cujos negócios estão ameaçados de colapso, face à inesperada e ilícita atitude do recla­mado que, inequivocamente, agiu dolosamente;

V – Impõe-se, por isso mesmo, como medida de justiça, o cancelamento do protesto indevidamente tirado, so­bretudo tendo em vista que a importância correspondente ao título referido foi devidamente paga;

VI – Outrossim, impõe-se a reparação das perdas e danos como o pagamento, por parte do suplicado, das custas proces­suais, honorários advocatícios e demais cominações legais, em quantum a ser apurado por regular execução da sentença, devendo ser citado o suplicado, julgando-se, a fi­nal, procedente a presente ação, como de direito.

Protestando por todos os meios e provas admitidos em juízo, depoimento do suplicado, sob pena de confesso, teste­munhas, perícias, arbitramento, e juntada anterior de do­cumentos, dá-se à presente o valor de $ ……………, para fins de alçada.

Termos em que,

P. Deferimento.

São Paulo,

P.P. Advogado

OAB nº

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