[MODELO] Cancelamento de cláusula de inalienabilidade e impenhorabilidade decorrente da cessação da obrigação de prestar alimentos – art. 602, § 4° do Cód. Proc. Civil

A OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS – II

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO da___ Vara de _______

(mínimo 12 espaços)

_______, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência para, nos autos da ação _______movida por _________, tendo cessado a sua obrigação de prestar alimentos ao exeqüente, por força do seu falecimento (cert. anexa), na conformidade do disposto no art. 602, § 4° do Cód. Proc. Civil, requerer a Vossa Excelência o cancelamento da cláusula de inalienabilidade e impenhorabilidade do imóvel sito na____________ oferecido para garantia da obrigação decorrente da condenação.

Termos em que

Pede e Espera Deferimento.

_, de__________ de 20____.

Assinatura com n.º na OAB.