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[MODELO] Cancelamento da cláusula de inalienabilidade e impenhorabilidade em obrigação de prestar alimentos – Pedido de cancelamento da cláusula no imóvel oferecido como garantia

A OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS – I

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___ VARA DE _______

(mínimo 12 espaços)

__________, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência para, nos autos da ação _______movida por _________, tendo cessado a sua obrigação de prestar alimentos ao exeqüente, por força do seu falecimento (cert. anexa), na conformidade do disposto no art. 602, § 4° do Cód. Proc. Civil, requerer a Vossa Excelência o cancelamento da cláusula de inalienabilidade e impenhorabilidade do imóvel sito na____________ oferecido para garantia da obrigação decorrente da condenação.

Termos em que Pede e Espera Deferimento

_________________, ________de__________ de 20____.

Assinatura com n.º na OAB.

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