A OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS – I
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___ VARA DE _______
(mínimo 12 espaços)
__________, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência para, nos autos da ação _______movida por _________, tendo cessado a sua obrigação de prestar alimentos ao exeqüente, por força do seu falecimento (cert. anexa), na conformidade do disposto no art. 602, § 4° do Cód. Proc. Civil, requerer a Vossa Excelência o cancelamento da cláusula de inalienabilidade e impenhorabilidade do imóvel sito na____________ oferecido para garantia da obrigação decorrente da condenação.
Termos em que Pede e Espera Deferimento
_________________, ________de__________ de 20____.
Assinatura com n.º na OAB.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
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