[MODELO] Cálculos de Liquidação – Benefício Previdenciário

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL OU PREVIDENCIÁRIA DA COMARCA DE CIDADE/ESTADO

Autos nº XXXXXXXX.XXXX.X.XX-X

NOME DA PARTE, já qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, em ação que move contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, nos termos do artigo 509 e seguintes, do CPC.

Depreende-se da sentença meritória, que demora às fls. 89/97, provinda da respectiva ação de concessão de ______ (escrever o benefício pleiteado), supracitada, a procedência do pedido para implantação do benefício previdenciário em espécie.

Naquela ocasião, como se percebe, impusera-se que a parte Ré implantasse o benefício no prazo de _______ (colocar o prazo), sob pena de incorrer no pagamento de multa diária (astreintes) no valor de R$ ________ (escrever valor por extenso).

Assim, a implantação do benefício somente se deu após transcorridos XX dias/meses levando-se em conta o intervalo temporal prévio concedido por este juízo (páginas XX).

O débito, corrigido monetariamente, deu ensejo ao montante de R$ ________ (escrever valor por extenso), cuja memória do cálculo abaixo evidenciada, conforme o artigo 524, do CPC:

Data da confecção do cálculo: XX/XX/XXXX (colocar data em que foi calculado a liquidação)

Valor da RMI: R$ _________ válida para XX/XX/XXXX (DER)

Juros de mora: não aplicados

Ajuizamento da ação (MM/AAAA)

Prescrição: parcelas anteriores a MM/AAAA consideradas prescritas (não há parcelas prescritas)

Por fim, em obediência ao artigo 524, e seus incisos, do CPC, a parte autora destaca que: a) adotou-se a correção monetária com índice pelo INPC; b) juros moratórios de 1% ao mês, não capitalizados (simples); c) termo inicial da correção monetária contado do vencimento de cada multa diária. Termo final, na data do ajuizamento desta demanda ou que seja corrido até o termo final real (da data da expedição da RPV ou do Precatório, como aduz o Tema 96, do STF); d) não há capitalização de juros; e) não há descontos obrigatórios.

DOS PEDIDOS

Pelo exposto, requer seja intimada a Autarquia-Ré para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, de acordo com o artigo 511, do CPC, apresentar impugnação aos cálculos de liquidação de sentença, os quais não sendo contestados, requer, desde já, seja expedido o respectivo precatório requisitório.

Termos em que,

Pede deferimento.

CIDADE, DATA COMPLETA.

ADVOGADO

OAB/UF XXXXXX