[MODELO] Busca e Apreensão de Veículo – Inadimplência Contratual

Busca e Apreensão de veículo objeto de Contrato de Financiamento motivada pelo inadimplemento da obrigação de pagar as parcelas pelo Requerido, dando ensejo ao vencimento antecipado das demais parcelas e a rescisão contratual.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….

………………………………………, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CGC/MF sob nº …., com sede na Rua …. nº …., na Comarca de …., por seus advogados adiante assinados, devidamente constituídos, conforme incluso instrumento procuratório (docs. ….), com escritório profissional na Rua …. nº …., na Comarca de …., onde recebem intimações e notificações vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência para, com fulcro no art. 3º e seguintes do Decreto-Lei nº 911/69, propor a presente ação de

BUSCA E APREENSÃO

em face de ………………………….. (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº …. e inscrito no CPF/MF sob nº …., residente e domiciliado na Rua …. nº …., Bairro …., na Comarca de …., pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

O Requerido, visando a aquisição de um automóvel, pleiteou junto ao Requerente a concessão de empréstimo, o qual foi objeto do Contrato de Financiamento nº …., firmado em ….

Concedido o crédito pleiteado, adquiriu o Requerido, conforme faz prova documento em anexo, um automóvel de marca …., modelo …., ano …., cor …., chassis …., placas …., da Comarca de ….

Consoante comprova fotocópia autenticada do Contrato, comprometeu-se o Requerido a promover o pagamento da totalidade do crédito liberado em …. (….) parcelas, acrescidas de juros e demais encargos previamente estipulados.

Em garantia do integral cumprimento ao Contrato, consoante expresso em sua cláusula …., o Requerido alienou fiduciariamente o veículo retro descrito em favor do Requerente, conforme disciplinado no Decreto-Lei nº 911/69.

Ocorre que, o Requerido, após efetuar o pagamento de apenas uma única parcela de um total de …. (….) contratualmente previstas, correspondendo aproximadamente ….% do valor contratado, deixou de promover o pagamento das parcelas vencidas em …. e …. do corrente ano. Do inadimplemento, consoante prescreve o Decreto-Lei 911/69, bem como o respectivo Contrato, restou o vencimento antecipado das demais parcelas, estando o Requerido em débito para com a Requerente, o qual totaliza a importância de R$ …. (….), atualizado até a data e já acrescido da multa contratual.

Promovidas todas as tentativas de cobrar o débito, as mesmas resultaram infrutíferas, razão pela qual, a fim de caracterizar a mora, promoveu o ora Requerente a notificação extrajudicial do Requerido, conforme comprova documento em anexo.

Assim sendo, face ao inadimplemento do Requerido e seu desinteresse em compor amigavelmente o débito, outra alternativa não resta ao Requerente senão recorrer a guarida judicial para que possa ver satisfeito o seu crédito.

Diante do exposto, requer-se a Vossa Excelência:

I – Liminarmente, a busca e apreensão do bem retro descrito, o qual se encontra no endereço retro mencionado, ou onde quer que o mesmo se encontre, de conformidade com o Código de Processo Civil, procedendo-se, desde logo, a sua entrega a ora Requerente ou ao seu representante legal;

II – Executada a liminar, seja o requerido citado para que, no prazo legal, ofereça contestação, sob pena de revelia;

III – Contestada ou não, seja a presente ação julgada procedente, consolidando-se a propriedade da Requerente sobre o bem retro descrito, ficando, desde logo, autorizada a promover a sua venda extrajudicial, como resultado da rescisão do Contrato celebrado entre as partes, ficando o Requerido responsável pelo saldo devedor, na hipótese de insuficiência do preço da venda;

IV – A condenação do Requerido ao pagamento das custas processuais, despesas de comprovação de mora, correção monetária, juros, honorários advocatícios, estes fixados em …. (….), tudo em conformidade com o previsto no Contrato celebrado, e demais cominações legais;

V – Ainda, se necessário for, sejam deferidas as diligências do art. 172, parágrafo 1º e 2º, do Código de Processo Civil.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial pela juntada de novos documentos, depoimento pessoal do Requerido e oitiva de testemunhas, se necessário.

Dá-se à presente, para fins de alçada, o valor de R$ …. (….).

Nestes Termos

Pede Deferimento

…., …. de …. de ….

………………

Advogado OAB/…