[MODELO] Busca e Apreensão de Menor – Guarda e Descumprimento
Ação de Busca e Apreensão de Menor
Petições – Direito de Família
A requerente propõe a busca e apreensão de menor, uma vez que tem a guarda de seus filhos, os quais foram levados de sua casa pelo pai dos menores e não mais devolvidos.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE ….
…………………………… (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº ………….., residente e domiciliada na Cidade de ……., na Rua ………………….. nº …., por seu procurador (doc. anexo), vem muito respeitosamente à presença de V. Exa., para requerer
BUSCA E APREENSÃO DE MENOR
nos termos da Legislação vigente, em face de:
…………….. e ……………….. ambos residentes e domiciliados em …., na Rua …. nº …., pelo que expõe e requer:
A requerente, quando da Separação Judicial Consensual homologada por Este E. Juízo em …., processo nº …., ficou com a guarda dos menores …., …. e …., conforme faz prova doc. inclusos.
Ocorre porém, após …. (….) ano de total abandono pelos mesmos, apareceu a Sra. …., tia e irmã do Sr. …. (pai dos menores) no último dia …., alegando estar com saudades dos sobrinhos, e que queria levá-los para ficar em sua casa em …. por uns dias e que entregaria os menores à casa da requerente no dia …. Para sua surpresa, a Requerente recebeu um telefonema, nesse mesmo dia, de seu ex-marido, fazendo ameaças, on de dizis que não devolveria os menores, "que se quisesse as crianças que fosse buscá-las com os homens".
Ora, independentemente do crime perpetrado pelos requeridos, capitulado no art. 249 do Código Penal, as crianças, acostumadas com a mãe, apegadas a ela por natural afeto, poderão sofrer graves danos e mesmo traumas irreparáveis, na nova situação. Por outro lado, é a própria lei que estabelece, por isso mesmo, o princípio de que os filhos menores ficarão em poder da mãe (arts. 329, 248-I e 393, CC e Lei 6.515/77).
Ante o exposto, se faz presente para requerer se digne V. Exa. de determinar seja expedida uma precatória itinerária para o endereço oferecido no preâmbulo, bem como seja lhe expedido, em caráter liminar, o competente mandado de busca e apreensão dos referidos menores. E, após, sejam citados os Requeridos.
Requer-se ainda seja ouvido o Ministério Público, através de seu representante legal.
Protesta-se por todos os meios de provas em direito permitidos, especialmente pelo depoimento pessoal dos requeridos, sobpena de confesso e revelia, esperando-se seja o presente pedido acolhido, condenado-se o requerido nas custas do processo e honorários advocatícios, que forem arbitrados por V. Exa.
Dando-se à causa o valor de R$ …. (….).
Termos em que,
Pede deferimento.
…., …. de …. de ….
………………
Advogado
