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[MODELO] Busca e Apreensão de Menor – Descumprimento da Guarda e Prejuízo Escolar

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …….. VARA

…………… DO FORO………………….

……………………………………………….. (nome completo),

…………….. (nacionalidade), …………… (estado civil), …………………… (profissão), portador(a) da cédula de identidade RG nº………………… e inscrito no CPF sob

nº …………………, residente e domiciliado(a) na ……………………… (endereço completo: [rua, av.], nº, complemento, bairro, Cep, município, UF), por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve (doc. ….), vem à honrosa presença de Vossa Excelência para requerer com fulcro no art. 839 do Código

de Processo Civil a

BUSCA E APREENSÃO DE MENOR

pelos motivos que abaixo passa a expor:

1. O(A) Requerente é …………………(separado(a) ou divorciado(a), foi companheiro(a)) de ……………………………… (nome completo),

……………. (nacionalidade), ……………….. (estado civil), ……………….. (profissão),

portador(a) da cédula de identidade RG nº ………… e inscrito(a) no CPF/MF sob

nº ……….., residente e domiciliado(a) na ……………. (endereço completo: [rua, av.], nº, complemento, bairro, CEP, município UF), desde …………… (dia, mês e ano), com trânsito em julgado da separação judicial (ou do divórcio) ocorrido em ……… (dia, mês e ano), conforme certidão anexa (doc. ….).

2. Por decisão judicial na referida Ação de ………., ficou estabelecido que o(a) Requerente ficaria com a guarda de seu filho menor

……………….. (nome), nascido em ……… (dia, mês e ano), hoje com ………. anos

de idade.

3. Já o(a) Requerido(a) ficou com o direito natural

de ter o filho em sua companhia durante …….. dias do mês de ……….. de cada ano, período de férias escolares e que coincidia com as férias do(a) Requerido(a);

4. Porém, o(a) Requerido(a) teve seu período de férias alterado e aproveitando-se da ausência da mãe, saiu com o menor que

se encontrava …………… (mencionar onde e com estava o menor), levando-o

para sua residência, no endereço acima declinado.

O(a) Requerente teve informações de que o(a) Requerido(a) pretende viajar em férias para ……………… (local) com a criança e que lá permanecerá por …… (tempo: meses ou mais), o que resultará prejuízos para a vida escolar da criança em seu ano letivo.

5. Assim, busca o(a) Requerente com fulcro no art.

839 e seguintes, por meio da presente ação de busca e apreensão, ter o filho

de volta em obediência ao Termo de Guarda e Responsabilidade (doc. …..), além da finalidade primordial que é a de evitar prejuízos escolares para o menor.

de Processo Civil requer:

Com fundamento no art. 839 e seguintes do Código

a) a expedição de mandado de busca e apreensão do menor

………………………….. (nome completo) com ….. anos de idade, sexo ……………, cabelos ………… (cor e tipo), olhos ………. (cor), pele ………. (cor) e que se encontra em poder de seu pai (ou mãe) Sr(a). …………………………… (nome completo) na [rua, av.]

………………………………………………., nº …….., complemento …….,

…………………. (bairro) na cidade de …………………….;

b) a realização de audiência de justificação prévia, em segredo de justiça, para provar todo o alegado;

c) citação do(a) Requerido(a), para querendo apresentar contestação sob pena de confissão e efeitos da revelia;

d) a provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do(a) Requerido(a) sob pena de confissão, oitiva de testemunhas, juntada de documentos e demais que se fizerem necessárias.

Por fim, requer a intimação do Ilustre Representante do Ministério Público para atuar desde já no presente feito até final deslinde.

Requer a condenação do(a) Requerido(a) nas custas processuais, assim como todas as demais cominações legais.

Atribui-se à causa o valor de R$ ……….. (valor por extenso) para efeitos de alçada.

Nestes termos, Pede Deferimento.

……………., ….. de …………… de ………….

(local e data)

………………………….. Advogado (nome) OAB/…… nº…………..

Rol de Testemunhas:

1 – ___ Nome, RG, CPF e endereço

2 – ___ Nome, RG, CPF e endereço

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