[MODELO] Busca e Apreensão de Bens no Inventário – Pedido de Cumprimento do Art. 625 do CPC/2015

INVENTÁRIO – BUSCA E APREENSÃO – NOVO CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___

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___________, brasileiro, casado, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Filiação _________ e _________, Residente na Rua _________, nº __, Bairro _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, por seu representante legal (doc. 1), vem, perante Vossa Excelência, requerer

BUSCA E APREENSÃO DE BENS, com fundamento no art. 625 do CPC/2015,

nos autos do processo nº __________, dos bens deixados pelo falecimento de ___________, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

O Requerente é inventariante dos bens do espólio deixados por ________.

O Requerente, cumprindo suas atribuições de inventariante, arrecadou os bens do espólio, excetuando-se o recolhimento de uma lancha com 26 PÉS e CAPACIDADE para 9 PESSOAS, descrito no item __, fls. __, que se encontra na posse do antigo inventariante, Sr. __________.

O Sr. __________, inventariante anterior, foi substituído pelo requerente graças ao incidente de remoção apenso aos autos.

O Sr. _____ recusa-se a entregar o bem amigavelmente, apesar de vários pedidos por parte do Requerente e de ordem judicial expedida por Vossa Excelência.

Por esses motivos supracitados, não resta outra alternativa, senão requerer a busca e apreensão do bem.

O Direito do requerente funda-se na lei, verbis:

Art. 625.    O inventariante removido entregará imediatamente ao substituto os bens do espólio e, caso deixe de fazê-lo, será compelido mediante mandado de busca e apreensão ou de imissão na posse, conforme se tratar de bem móvel ou imóvel, sem prejuízo da multa a ser fixada pelo juiz em montante não superior a três por cento do valor dos bens inventariados.

DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer-se:

I) Que V. Exª, com fulcro no art. 625 do CPC/2015, determine a busca e apreensão do bem supracitado, para que o mesmo seja entregue ao requerente;

II) Que V. Exª fixe multa em montante não superior a três por cento do valor dos bens inventariados no caso do requerido não entregar imediatamente o bem em questão.

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].