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[MODELO] Busca e Apreensão de Bem Móvel por Inadimplência em Contrato de Financiamento

Busca e Apreensão de Bem Móvel dado em Garantia de Financiamento

Petições – Medidas Cautelares

Busca e apreensão de bem móvel dado em garantia de contrato de financiamento face ao inadimplemento do devedor, o qual deixou de efetuar os pagamentos devidos.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….

…………………………….., estabelecido na Rua …. nº …………na Cidade de …., inscrito no CGC/MF sob o nº …., sucessor de …., por sua procuradora, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência pelos fatos e fundamentos abaixo aduzidos e provados, propor, com fundamento no D.L 911/69 e Lei 4.728/65

BUSCA E APREENSÃO

de bem sujeito à ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA em oposição a: …. (qualificação), com endereço residencial na Rua …. nº …., Bairro …. e endereço comercial na Rua …. nº …., ambos nesta Cidade e Comarca de ….

As partes celebram um contrato de financiamento diretamente ao consumidor final, para aquisição de bem móvel durável a ser solvido a prazo, em parcelas, consistindo o seu cumprimento no pagamento das prestações na época, valor e lugar determinados no contrato.

Ocorre que, desde …. a Requerida deixou de efetuar os pagamentos devidos, estando com um saldo devedor que soma, no valor principal, a quantia de R$ …. (….).

Para garantia do fiel e cabal cumprimento das obrigações assumidas, o Requerido deu em garantia ao Requerente, mediante alienação fiduciária, o bem a seguir descrito:

Um automóvel, marca …., tipo …., cor …., placas …., chassi ….

Isto posto, requer digne-se V. Exa.:

a) conceder LIMINARMENTE a busca e apreensão do bem retro descrito, em poder de quem o detiver, bem como citar a Requerida, para os fins previstos no parágrafo 1º do art. 3º do D.L. 911/69;

b) autorizar o benefício previsto no parágrafo 2º do art. 172 do Código de Processo Civil;

c) determinar que o bem apreendido seja entregue ao Requerente, por sua procuradora, na qualidade de depositário do mesmo, ou ao depositário pelo mesmo indicado;

d) ao final reconhecer o pedido, julgando a ação PROCEDENTE, consolidando a propriedade e posse plena do bem em favor do Requerente, condenando a Requerida no pagamento das custas de protesto, honorários de advogado na base de 20% (vinte por cento) e custas judiciais.

Dá-se à causa o valor de R$ …. (….).

Nestes termos,

Pede deferimento.

…., …. de …. de ….

……………….

Advogado OAB/…

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