AVERBAÇÃO DO PATRONÍMICO – UNIÃO ESTÁVEL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR XXXXXXXXXXXX DE DIREITO DA COMARCA DE _________
(nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com escritório situado nesta cidade, à rua ________, n°___, bairro ____, onde recebe intimações e avisos, vem à presença de V. Exa. expor e requerer o seguinte:
1. A requerente vive em união estável com ____________ desde __/__/__, portanto já há 5 anos.
2. Desta união nasceu ______________ seu único filho, conforme certidão em anexo (doc. 02).
3. A requerente já passou por vários constrangimentos e vexames decorrentes da variedade dos sobrenomes entre ela e seu companheiro.
8. A requerente pretende uma ordem judicial para averbar, no seu registro de nascimento, o patronímico de seu companheiro, que está de pleno acordo com o pedido, e assina declaração neste sentido, documento em anexo (doc. 03).
Tudo se faz com fundamento no art. 57, § 2º, da Lei nº 6.015/73 e art. 226, § 3° da Constituição Federal.
Pede e espera deferimento.
____________, ___ de __________ de 20__.
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OAB n° _____
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
