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[MODELO] Autorização judicial para venda de bens de menores sob tutela

VENDA DE BENS DE MENORES SOB TUTELA


Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da … Vara de Órfãos e Sucessões, …


(Nomes), com, respectivamente, …, … e … anos de idade, brasileiros, solteiros, estudantes, domiciliados e residentes nesta cidade, os dois primeiros assistidos e o terceiro representado por seu tutor …, vêm a juízo expor e requerer o seguinte:

1. Os menores sob tutela, são proprietários de uma morada de casa térrea, situada nesta Cidade à rua …. n…com …. metros quadrados de construção e que assegura parte do sustento e da educação dos mesmos, e que está situado vizinho a um outro terreno também de sua propriedade, sem nenhuma construção.

2. O prédio necessita de reformas para melhorar a sua rentabilidade e o terreno sem nenhuma edificação só importa em despesas de manutenção e impostos.

3. Estima-se em… o valor do terreno e as despesas com os pretendidos consertos alcançam……

4. Assim exposta a necessidade da venda do terreno, pedem, com fundamento nos arts. 246, I, e 247, VI, do Código Civil, e 1112, II, do Código de Processo Civil que, ouvido o representante do Ministério Público, se digne V. Exa de autorizar a alienação do imóvel, depois de avaliado.
T. em que,
Pedem deferimento.
Data e assinatura do advogado.

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