FALÊNCIA – AUTO-FALÊNCIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIAS DA COMARCA ______
(mínimo 12 espaços)
(Nome), comerciante, estabelecido nesta praça à Rua, por seu advogado infra-assinado, expõe e requer o seguinte:
1. O requerente, em razão de (explicar o motivo que o leva à autofalência) deixou de pagar, pela primeira vez, no vencimento, obrigação mercantil líquida, assumida com _________(indicar o credor).
A situação dos negócios do requerente não lhe permite pagar a dívida e saldar outros compromissos cujos vencimentos se aproximam.
2. O comerciante que, sem relevante razão de direito, não pagar, no vencimento, obrigação líquida, deve, dentro de 30 dias, requerer ao juiz a declaração da falência, expondo as causas desta e o estado dos seus negócios (Decreto-Lei n.º 7.661, de 21.06.1995, art. 8º).
Assim exposto, e juntando os documentos exigidos pelo mencionado artigo 8º, incisos I, II e III, requer a Vossa Excelência que, procedido regularmente, lhe declare a falência.
Espera deferimento.
____________ de ____________ de 20____.
Assinatura com nº na OAB.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
