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[MODELO] Atualização de guia de execução penal e progressão de regime para o aberto – Atestado de conduta carcerária

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAMIRIM/RN

Processo nº 0XXXXXX-XX.XXXX.8.20.XXXX

Réu: NOME DO REQUERENTE

O REQUERENTE, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem, muito respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através do seu advogado in fine assinado, requerer a juntada do ATESTADO DE CONDUTA CARCERÁRIA que segue anexa a esta peça, no qual consta que o “apenado apresenta um COMPORTAMENTO REGULAR, conforme os critérios estabelecidos na Portaria n.º 072/2011 GS/SEJUC (Regulamento Disciplinar SISPEN/RN).”; motivo pelo qual reitera o pedido de URGÊNCIA na atualização da sua GUIA DE EXECUÇÃO penal, com a posterior concessão de sua PROGRESSÃO DE REGIME PARA O ABERTO.

Termos em que pede DEFERIMENTO.

Natal/RN, DD/MM/AAAA.

NOME DO ADVOGADO

OAB XXXX

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