ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – PUBLICAÇÃO DE EDITAL
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.
COMARCA DE ____________ – ___.
Processo nº
____________, qualificado nos autos do processo nº ____________, AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA que move contra ____________, vem respeitosamente dizer e requerer:
Nos termos da declaração anexa, o Exeqüente não possui condições financeiras para arcar com custas e honorários do presente processo.
Isto Posto, requer seja concedido o benefício da assistência judiciária gratuita, e, por conseqüência, seja o Exeqüente dispensado de promover a publicação de editais em jornais privados, efetuando-se, somente, a publicação no Diário da Justiça, nos termos do art. 687, § 1º, do CPC.
N. Termos,
P. E. Deferimento.
____________, __ de ________ de 20__.
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OAB/
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
