EXMO SR. DR. XXXXXXXXXXXX DE DIREITO DA ______ ªVARA CÍVEL ______DA COMARCA ___________.
(mínimo 10 espaços)
_____________________, brasileira, do lar, viúva, portadora de cédula de identidade RG nº __________, inscrita no CPF/MF sob o nº __________, residente e domiciliada, nesta cidade na Rua ___________, nº ____, Bairro _______, CEP _______, necessitando de propor contra ___________________, brasileiro, comerciante, solteiro, uma ação de embargo de obra nova, vem, por seu advogado e procurador, conforme instrumento de mandato incluso (doc. 01), requerer a Vossa Excelência que se digne de conceder-lhe assistência judiciária, pelas seguintes razões:
1. O requerente é pobre na acepção jurídica do termo;
2. E, por este fato, não está em condições de pagar as custas do processo e honorários de advogado sem prejuízo próprio e de sua família, conforme dispõe o artigo 8º da Lei nº 1.060/50;
Posto isso, requer que, deferido o pedido, se determine ao Serviço de Assistência Judiciária que indique, no prazo de 02 (dois) dias, advogado que patrocinará a sua causa (art. 5°, § 1°).
Nesses termos,
Pede deferimento.
____________ de ____________ de 20____.
Nome e assinatura do advogado e nº OAB.
_________________________________.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
