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[MODELO] Assistência Judiciária em Embargo de Obra Nova

EXMO SR. DR. XXXXXXXXXXXX DE DIREITO DA ______ ªVARA CÍVEL ______DA COMARCA ___________.

(mínimo 10 espaços)

_____________________, brasileira, do lar, viúva, portadora de cédula de identidade RG nº __________, inscrita no CPF/MF sob o nº __________, residente e domiciliada, nesta cidade na Rua ___________, nº ____, Bairro _______, CEP _______, necessitando de propor contra ___________________, brasileiro, comerciante, solteiro, uma ação de embargo de obra nova, vem, por seu advogado e procurador, conforme instrumento de mandato incluso (doc. 01), requerer a Vossa Excelência que se digne de conceder-lhe assistência judiciária, pelas seguintes razões:

1. O requerente é pobre na acepção jurídica do termo;

2. E, por este fato, não está em condições de pagar as custas do processo e honorários de advogado sem prejuízo próprio e de sua família, conforme dispõe o artigo 8º da Lei nº 1.060/50;

Posto isso, requer que, deferido o pedido, se determine ao Serviço de Assistência Judiciária que indique, no prazo de 02 (dois) dias, advogado que patrocinará a sua causa (art. 5°, § 1°).

Nesses termos,

Pede deferimento.

____________ de ____________ de 20____.

Nome e assinatura do advogado e nº OAB.

_________________________________.

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